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882 Resultados
CONCILIAÇÃO
Contagem apresenta minuta de decreto para mudar ICMS da Educação
Prefeita de Contagem, Marília Campos (PT) entregou uma minuta de decreto para a Advocacia Geral de Minas Gerais (AGE-MG) que pode alterar a regulamentação da lei e incluir o número de matrículas no rateio dos recursos aos municípios
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Presidentes de Câmaras da Grande BH terão reunião sobre ICMS da Educação
Encontro na Câmara Municipal de Contagem marca novo capítulo das manifestações municipalistas contra Lei do ICMS da Educação
REPASSE DE VERBAS
Governo de Minas promete resposta sobre ICMS da Educação para próxima semana
Em reunião com prefeitos que pedem a mudança nos critérios de repasse do ICMS relativo à educação, governo estadual se comprometeu a dar uma resposta antes de audiência de conciliação na Justiça, marcada para próxima sexta-feira (2/3)
IMPOSTO
Minas sinaliza a possibilidade de revisão dos critérios do ICMS da educação
Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (20/2), representante do governo Zema cedeu a pressão de grandes municípios e anunciou que gestão se reunirá com parlamentares e prefeitos nesta sexta (23/2) para discutir critérios de arrecadação baseados em índices educacionais
TJMG
Prefeitos da Grande BH vão à Justiça contra critérios no ICMS da Educação
Prefeito de BH, Betim e Contagem tiveram encontro com o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira. Gestores também querem mesa de negociação
Artigo
Reforma tributária e o agronegócio
Alguns pontos da reforma preocupam os produtores. O primeiro deles está relacionado ao enfraquecimento do pacto federativo, tendo em vista a extinção do ICMS
ENTREVISTA/ZÉ GUILHERME
Autor do projeto do ICMS da Educação defende constitucionalidade da lei
Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) afirma que não há necessidade do tema ser discutido novamente na ALMG
ARRECADAÇÃO
Prefeitos da Grande BH cobram agilidade do TCE em processo contra ICMS da Educação
Prefeitos de Belo Horizonte, Contagem, Betim e Vespasiano se reuniram com conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, nesta segunda-feira
Economia
Novo ICMS: gasolina, diesel e gás de cozinha sobem em fevereiro
Nesta quinta-feira (1°/2), imposto começa a ser aplicado com novas alíquotas aprovadas pelos governos estaduais em outubro do ano passado
ICMS DA EDUCAÇÃO
MG: secretário diz que governo está aberto para discutir ICMS da educação
Legislação que define os critérios do ICMS da Educação do estado fazem com que municípios maiores recebam recursos semelhantes aos pequenos
