O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação publicou ontem, no Diário Oficial da União, resolução normativa que reconhece 17 métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil. A resolução estabelece um prazo de cinco anos para a substituição obrigatória do método original.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve publicar, nos próximos dias, a aprovação desses 17 métodos alternativos para testes de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária, como medicamentos, cosméticos e produtos de limpeza em geral, para evitar testes em animais. Os experimentos são feitos para que a Anvisa confira a segurança do produto e o método usado tem que ser aprovado pela agência. Uma das alternativas a testes em animais para saber se o produto causa irritação na pele será uma espécie de pele artificial. Também foi aprovado o método in vitro, que usa culturas celulares para avaliar, por exemplo, possíveis danos de substâncias ao DNA.
O assunto ganhou destaque no fim do ano passado, quando ativistas contrários à prática de testes laboratoriais em animais invadiram o Laboratório Royal, no município de São Roque, no interior paulista, e levaram 178 cachorros da raça beagle. Eles acusavam a unidade de maltratar cães, coelhos, ratos e outros animais usados em pesquisas científicas. O laboratório encerrou as atividades em novembro de 2013.