MPF é contra a censura ao Twitter - Tecnologia

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MPF é contra a censura ao Twitter Diante de ação impetrada pela União, Ministério Público Federal em Goiás defende liberdade de informações pela net

Estado de Minas

Publicação: 15/02/2012 07:26 Atualização: 15/02/2012 08:08


Expectativa é de que decisões válidas para sites de Goiânia valham também para os de outras cidades

Goiânia – O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) manifestou-se contrário à ação da União que pede o bloqueio de contas do Twitter que difundem informações sobre os locais, dias e horários de blitz policial realizadas no estado. O órgão pede ainda o indeferimento da petição inicial da Advocacia Geral da União (AGU) ou a extinção do processo. De acordo com o procurador regional dos direitos do cidadão Ailton Benedito, a petição inicial da demanda é inepta. “É absolutamente irracional, desde a pressuposição de convivência em sociedade aberta, constituída sobre os alicerces de liberdade, que se divise alguma possibilidade de se impedir o livre fluxo de informações pela internet”.

Dessa forma, tentativas com esse desiderato mostram-se, em regra, não somente inúteis como também contraproducentes. Sobretudo, se o Estado pretender impor tais limitações de forma genérica e abstrata, a fim de inibir a prática de crimes. Nesses casos, as autoridades públicas jamais conseguem fechar todas as portas abertas aos criminosos, que, ordinariamente, sempre desenvolvem novas formas de comunicar e se organizar para suas práticas delituosas, escapando dos débeis limites estatais.

O pedido se refere especificamente aos alertas em Goiás, mas, dependendo da decisão do juiz, pode vir a ter impacto em todo o país. A informação sobre a ação judicial foi divulgada pela AGU ontem, mas o processo foi protocolado no fim de janeiro. A Justiça ainda não analisou o pedido. O MPF pede que a ação seja negada ou que o processo seja extinto sem julgamento.

A AGU entrou na Justiça Federal de Goiás com uma ação civil pública que pede a “suspensão imediata” de contas do Twitter que avisam sobre a localização de radares e que divulgam informações sobre data, hora e local de blitz policial. A ação é assinada pela Procuradoria da União de Goiás e tem como foco a empresa Twitter INC, com sede nos Estados Unidos e que gerencia as contas do Twitter. No pedido, a AGU afirma que a conduta de alertar sobre radar e blitz “agride diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas em geral”.

Violações
Segundo o órgão, dispositivo do Código Penal e do Código de Trânsito Brasileiro são violados com a divulgação. “Os advogados da União sustentam que, além da importância que as fiscalizações exercem para reduzir o número de acidentes de trânsito, também servem para combater a prática de outros delitos graves, como o furto de veículos, porte ilegal de armas e tráfico de drogas”, diz nota divulgada. A AGU requer, por meio de uma liminar, que as contas dos usuários em Goiás sejam suspensas mesmo antes da análise do mérito do pedido e que seja aplicada uma multa diária de R$ 500 mil no caso de descumprimento.

De acordo com a AGU, a ação foi proposta a partir de estudos produzidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que apontam informações sobre acidentes e mortes no trânsito.

Tags: lei seca mpf censura twitter conta blitz internet tecnologia

Esta matéria tem: (23) comentários

Autor: ricardo erbschwendner
Nossa, nunca vi tantos comentários estupidos reunidos. Comentários que refletem o que é o nosso país realmente. Quem não deve não teme, o problema é que aqui 90% deve heheheeh, reflexo de uma cultura pobre e ainda de terceiro mundo!!!! | Denuncie |

Autor: Roberto AS
... pelas mâos de gente irresponsável, que certamente não tomam so dois chopps, todos sabemos que quem bebe nao se contenta com pouco...e os bandidos agradecem também, pegam carona com a ignorância do nosso querido povo brasileiro. | Denuncie |

Autor: Roberto AS
Qual o papel do estado? Proteger? É isso, né? As blitzes são para? Eu respondo: Proteger. Denunciar as blitzes é impedir o trabalho de coibir ação de bandidos e bêbados inconsequentes. Esse é o nosso Brasil. Em nome da livre circulação de informação na internet vamos continuando matando inocentes | Denuncie |

Autor: gilberto teixeira bueno bueno
PORQUE NAO PUNEM OS DROGADOS, OS QUE PARAM NA PORTA DOS COLEGIOS , OS QUE ESTACIONAM NO MEIO DA RUA , OS QUE ESTACIONAM EM LOCAL EXCLUSIVO PRA DEFICIENTES, PORQUE PUNEM FRANELINHAS DESFARÇADOS DE BANDIDOS, AGORA PUNIR QUEM PAGA I.P.V.A E TOMA 2 CHOPP COM A FAMILIA NA PIZZARIA PODE NE. | Denuncie |

Autor: Thiago Lm
Por que eles procuram uma forma de fazer com que as operadores bloqueiem telefones usados por criminosos nas penitenciárias. Estão preocupando com o "twiter da biltz" enquanto o crime organizado manda matar quem quiser de dentro da cadeia e ainda aplicam golpes. | Denuncie |

Autor: Luiz GuimarÃ£es Pereira
Motorista não é bandido, motorista é um cidadão que exerce o seu direito de ir e vir pra qualquer lugar. Bandido é aquele que não sabe legislar corretamente e aprova leis absurdas que fere o direito de cidadania. O carro, a bebida tudo isso existe e temos que saber conviver, quem não quiser não nasça | Denuncie |

Autor: Luiz GuimarÃ£es Pereira
Onde estão os guardas de transito para ficar nas ruas mais movimentadas chamando atenção e educando pedestres atrevidos que invadem a faixa branca no sinal vermelho??? | Denuncie |

Autor: Luiz GuimarÃ£es Pereira
Onde estão os guardas de transito nas ruas para detectar buracos perigosos e chamar atenção dos colegas da prefeitura para virem logo e taparem para evitar um acidente perigoso? | Denuncie |

Autor: Luiz GuimarÃ£es Pereira
ONde estão nossos politicos para corrigir a engenharia de transito muitas vezes burra que rege o fluxo entro de uma cidade grande, com luzes de farois velhas, apagadas e que voce a 50 metros quase não vê diferença entre verde, amarelo e vermelho? | Denuncie |

Autor: Luiz GuimarÃ£es Pereira
Onde estão as autoridades de transito NA RUA, para conter rachas, para proibir transito de carros com pneus carecas, caindo aos pedaços, carros velhos sem freio. ??? | Denuncie |

Autor: Luiz GuimarÃ£es Pereira
Pra não dizerem aqui que sou injusto, concordo com o rigor na lei nas estradas federais e estaduais pois beber mesmo que seja meio copo de cerveja dirigindo horas e horas é crime, é burrice e sempre foi independnetemente de Leis. | Denuncie |

Autor: Luiz GuimarÃ£es Pereira
Guardas de transito deveriam trabalhar constantemente nas ruas em motos e flagrando motoristas que cometem faltas gravissimas e preferem ficar nos quarteis recebendo seus salários sobrevivendo de fotografias e pegadinhas e blitz sacanas. | Denuncie |

Autor: Luiz GuimarÃ£es Pereira
Porque que o pessoal que fiscaliza o transito, não fica nas esquinas multando quem fica na fila dupla, quem estaciona em local proibido, quem estaciona no lugar reservado para idosos em estacionamentos de supermercados. Estamos cheios desse tipo de ocorrencias e todos eles não vêem. | Denuncie |

Autor: Luiz GuimarÃ£es Pereira
Tem muito motorista que antes de tirar carteira mente e diz que não sofre de eplepsia e vai pro volante e fica pior que um bebado na rua e drogado. Existem exames medicos eficientes que podem detectar esse tipo de doença fatal para uma pessoa que dirige. | Denuncie |

Autor: Luiz GuimarÃ£es Pereira
Abaixo essa maldita lei seca, os justos não podem pagar pelos pecadores. Carteira de motorista é direito adquirido, uma vez conferida ninguém pode restringir. Um cidadão não pode ter seus direitos feridos assim dessa maneira, como se fossem ratos de esgoto. Então não dê carteira para usuario de drog | Denuncie |

Autor: Luiz GuimarÃ£es Pereira
A Lei seca foi feita nas coxas sob a responsabilidade de soldados do corpo de bombeiros que socorrem motoqueiros irresponsáveis ensanguentados e que ficam costurando no transito, drogados e a culpa é de quem toma dois chopps com a familia numa pizzaria da esquina. | Denuncie |

Autor: Luiz GuimarÃ£es Pereira
Quem agride a vida a segurança das pessoas e o seu patrimonio são os politicos corruptos. Dois chopps na esquina nunca deixou ninguém maluco. Malucos são aqueles usuários de drogas intorpecentes ilicitas e que a policia vê e tem que fechar os olhos, porque não existe uma lei pra prender e deixar lá. | Denuncie |

Autor: Luiz GuimarÃ£es Pereira
A justiça tá certa. Mesmo porque essas blitz para usar da truculencia da lei seca é uma palhaçada. A Lei tem que ser severa contra quem comete crimes, ela não pode e não deveria constranger pessoas na rua aleatòriamente, mesmo porque eles tem que inventar bafometro contra drogas ilicitas, isso sim. | Denuncie |

Autor: ricardo erbschwendner
os bandidos têm o direito de serem informados de blitzes, de radares, etc. Daqui a pouco a policia vai ter que ligar pro cidadão informando que vai fazer uma batida kkkk. Onde vamos parar??? pra mim isso é favorecimento ao crime e organizado e assim deveriam ser enquadrados estes que favorecem. | Denuncie |

Autor: Fabricio fmdsouza
O Procurador estar coberto de razâo! Quando vi a proposição da união em entrar com tal ação não acreditei! É uma ação boçal! Idioata mesmo! O trafego de informações nada mais é que uma legitima defesa! Alguém quer ser multado? Claro que não. É preciso saber conviver com as informações da rede. | Denuncie |

Autor: FÃ¡bio Martins
Esse é o nosso Brasil, um país onde, em nome da tal "liberdade de expressão", se comete todo o tipo de irresponsabilidade, se faz apologia às drogas, à promiscuidade, ao aborto, aos crimes de trânsito...é galera, se as pessoas "normais" deste país não começarem a reagir...sei não... | Denuncie |

Autor: José Carlos da Matta
Mandou bem o MPU. Não se pode extinguir canais para se evitar as mensagens. É como matar o carteiro por entregar uma carta. O uso irresponsável do Twitter, das redes sociais, da internet de maneira geral é um problema de educação e de cultura. O estado não substitui os pais na criação dos filhos. | Denuncie |

Autor: Mario Oliveira
Parabéns ao MPF-GO! Não se justifica o argumento da AGU para coibir a divulgação.O pessoal de blitz é que tem de criar alternativas para fazê-la.Criem uma mudança dinâmica nos procedimentos de instalação das blitz que o problema poderá ser solucionado.Falta inteligência e competência para tal. | Denuncie |

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