A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, assumiu uma tarefa que se arrasta há anos no país e que divide a sociedade. Trata-se da legalização do aborto. A ministra foi escolhida, nessa quarta-feira 15), relatora de uma ação que pede a descriminalização do aborto para gestações de até 12 semanas.
A ação foi protocolada pelo PSOL e, com base nesse relatório, irá para votação em plenário, onde a corte conta com 11 ministros. Não há data determinada para isso acontecer.
Hoje, interromper a gravidez só é permitido, de acordo com a legislação, em três situações. No caso de risco de morte da gestante, estupro ou se o feto for anencéfalo (sem cérebro), que significa dizer sem chance de sobrevivência após o parto.
Fora dessas três alternativas, a mulher é passível de punição com até três anos de prisão. Profissionais que praticarem o ato podem pegar até quatro anos de cadeia.
Direito
Na ação proposta pelo PSOL, o argumento utilizado para a legalização do aborto é de violação dos direitos fundamentais das mulheres
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada dois dias, uma mulher morre no Brasil vítima de aborto clandestino. E mais de 1 milhão de mulheres se submetem a abortos clandestinos anualmente.
Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto realizada em 2010 pela antropóloga Debora Diniz e pelo sociólogo Marcelo Medeiros, mais de uma em cada cinco mulheres entre 18 e 39 anos de idade já recorreu a um aborto na vida.
Limite
O limite proposto pela ação do PSOL segue as mesmas regras na maioria dos países que legalizaram o aborto, entre eles Alemanha, Dinamarca, França, Moçambique, Rússia, Suíça, Uruguai, entre outros.