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OAB repudia quebra de sigilo telefônico do ex-governador do Rio Anthony Garotinho

A Polícia Federal investiga, a partir de escuta telefônica, denúncia de oferta de propina de Garotinho a juiz eleitoral

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postado em 21/11/2016 10:54 / atualizado em 21/11/2016 14:23

Iracema Amaral , Isabella Souto /

Vladimir Platonow/ Agência Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota de repúdio "à violação ilegal do sigilo das comunicações" entre o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto e o ex-governador do Rio Anthony Garotinho. "Não se combate um crime cometendo outro crime, sob pena de se desmoralizar a própria investigação – e a lei", diz trecho da nota. (Leia a íntegra da nota abaixo).

Garotinho foi preso
no último dia 16 sob suspeita de compra de votos nas eleições deste ano para prefeito de Campos de Goytacazes, interior do Rio, onde ocupa o cargo de secretário municipal de Governo na administração da mulher, a prefeita Rosinha Garotinho.

Garotinho acabou sendo derrotado em Campos nas eleições deste ano. Dr. Chicão (PR), vice-prefeito de Rosinha Garotinho (PR), foi derrotado já no primeiro turno. Rafael Diniz (PPS) levou a disputa com mais de 150 mil votos (55%), contra 81 mil de Chicão.

Gravações


Em conversas telefônicas entre o ex-governador Anthony Garotinho e seus advogados, ele orienta seus defensores a procurarem a ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com quem já teria contato. Garotinho afirma que ela "está bem consciente dos fatos todos".

A Polícia Federal  investiga a denúncia de que o ex-governador Anthony Garotinho e seu filho Wladimir Matheus ofereceram propinas de R$ 1,5 milhão e R$ 5 milhões para influenciar decisões do juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, que decretou a prisão preventiva do ex-governador na Operação Chequinho

Na sexta-feira, 18, a ministra determinou, em liminar, que Garotinho deixasse o hospital penitenciário e permitiu que ele buscasse tratamento em hospital particular. O ex-governador poderá, ainda, recuperar-se em casa, em prisão domiciliar, depois que receber alta.

O juiz da 100ª Vara Eleitoral, de Campos dos Goytacazes, Glaucenir de Oliveira, havia determinado que Garotinho aguardasse a realização de exames no hospital penitenciário.

As gravações foram obtidas pelo programa Fantástico, da Rede Globo. Na primeira ligação, em 25 de outubro, Garotinho fala com o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, antes de julgamento de habeas corpus preventivo, e afirma que tem contato com a ministra, mas não seria conveniente que ele próprio procurasse por ela.

Dois dias depois, o ex-governador conversa com Fernando Fernandes, outro advogado que atua em sua defesa. "Como a gente teve oportunidade de explanar tudo, ela ficou bastante impressionada", afirma Garotinho. "Ela está bem consciente dos fatos todos." Em nota, o TSE afirmou todos os ministros tem "idoneidade moral" e que as decisões da corte refletem "profundo embasamento teórico".

Nota da OAB


A seguir a íntegra da nota da OAB nacional: "O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, ao tempo em que reiteram seu mais veemente apoio ao combate à corrupção - em qualquer esfera em que se dê, envolvendo quem quer que seja -, volta a repudiar práticas ilegais que têm sido efetuadas.

Não se combate um crime cometendo outro crime, sob pena de se desmoralizar a própria investigação – e a lei.

Por essa razão, repudiamos o inconstitucional vazamento das conversas entre o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto e seu cliente, Anthony Garotinho, que acaba de ser denunciado pela mídia.
A OAB exige apuração imediata desse grave delito e punição exemplar de seus autores. Admitir agressão ao direito de defesa, não importa o pretexto, indica retrocesso aos tempos mais sombrios da ditadura militar, quando garantias fundamentais dos cidadãos eram frequentemente violadas. A sociedade brasileira lutou contra isso, triunfando sobre a exceção.

A advocacia não aceita que, na vigência do Estado democrático de Direito, se produza tamanha ignominia e, cientes do papel que nos cabe na defesa da lei e da democracia, afirmamos que adotaremos as medidas cabíveis para que sejam punidos os autores da ofensa à cidadania e à democracia.

Não admitimos o princípio de que os fins justificam os meios. A democracia é o regime da lei – e fora dela, não há salvação."

Com agências
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Paulo
Paulo - 25 de Novembro às 12:24
O que essa OAB ja fez pelo pais? Nada! Tem que fechar essa pocilga. As investigacoes vao mostrar o que esta por tras disso... vide a juiza que libertou o pilantra.. quanto ela recebeu? 5 milhoes?
 
Marcos
Marcos - 21 de Novembro às 16:39
As posições da OAB do Rio realmente são muito estranhas. Quando a legislação é elaborada para fins escusos fica difícil separar o que é legal e o que é moral. Essa %u201Clegalidade%u201D promove muito a impunidade. Transparência e legalidade deveriam caminhar juntos.
 
Voltaire
Voltaire - 21 de Novembro às 16:10
Não entendi essa da OAB. Pq não pode investigar o Garotinho? Aqui é assim, fulano pode, beltrano não. Mas numa coisa todos neste país têm a mesma opinião: matar e roubar pode. E quem mata e rouba ainda ri e debocha da nossa cara.
 
Ivam
Ivam - 21 de Novembro às 15:04
Então podemos afirmar que se a OAB é contra a punição de bandido corrupto é a favor do mesmo? Está provado os crimes, veja como está o estado do RJ e o Brasil devido a esta roubalheira e mesmo assim estão repudiando? Que democracia é essa final que vocês estão defendendo? Que justiça? Onde está a moral e a ordem? Porque o progresso já morreu faz tempo.
 
Aminadab
Aminadab - 21 de Novembro às 14:06
Se a OAB de fato estar preocupa com a LEI, deveria estar a favor da ÉTICA no sistema Judiciário, se a OAB estar de fato preocupada com a Lei, deveria ser CONTRA A PREVARICAÇÃO estampada nessas conversas CORRUPTAS, que estão nesse VÍDEO. Ei vamos PAUTAR A CRIAÇÃO do artigo 180 "A" no CÓDIGO PENAL, para PUNIR todos os POLÍTICOS e todos que ocupam CARGOS e FUNÇÕES nos ÓRGÃO PÚBLICOS, com a PENA MÍNIMA com DEZ (10)ANOS de RECLUSÃO, com a PENA MÁXIMA em QUINZE(15)ANOS de RECLUSÃO, sem DIREITO A NENHUM TIPO DE RECURSO NA JUSTIÇA COMUM e na JUSTIÇA ELEITORAL, chega de 342 agindo contra o POVO!
 
Full
Full - 21 de Novembro às 13:41
Uai, por que essa mesma OAB não se manifestou quando o safado do Moro fez divulgar uma conversa telefônica entre a presidente Dilma e o ex-presidente Lula?
 
Elias
Elias - 21 de Novembro às 11:51
A OAB falando em democracia, eles só defendem os bandidos, os marginais tá falando que a ministra já esta por dentro de tudo e libera o marginal, e a oab (letras minusculas mesmo), quer punição não para ministra mas para a PF. a MINISTRA TEM QUE SER INVESTIGADA E COLOCADA NA RUA SE FOR VERDADE. É UMA VERGONHA. OAB.
 
ROBSON
ROBSON - 21 de Novembro às 11:49
Infelizmente nossas leis são feitas por pessoas sem moral, que em geral fazem as Leis em benefício próprio, dai a única forma de deter esses vagabundos é jogando isso na mídia.
 
Diego
Diego - 21 de Novembro às 11:31
Fizeram a mesma coisa com o Presidente Lula e a OAB covardemente se calou.