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Estado de Minas

STF avalia adoção do parlamentarismo no Brasil

Depois de 19 anos parado, mandado de segurança que questiona poder do Congresso Nacional de implantar novo sistema de governo deve ser julgado amanhã pelo Supremo Tribunal Federal


postado em 15/03/2016 06:00 / atualizado em 15/03/2016 13:48

Em meio ao agravamento da crise política, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (16) um mandado de segurança de 1997 que questiona o poder do Congresso Nacional de aprovar a implantação do sistema parlamentarismo por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), sem a necessidade de referendo popular.

O mandado, impetrado na época pelo deputado federal e hoje ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, questiona a instalação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar a PEC 20/1995, do então deputado federal Eduardo Jorge, que foi candidato a presidente em 2014 pelo PV, propondo a adoção desse sistema, dois anos depois de um plebiscito nacional referendar o presidencialismo como modelo de governo. O relator é o ministro Teori Zavascki. O mandado de segurança está na pauta de amanhã e deve ser julgado logo após a decisão sobre o rito do impeachment.




Depois de quase 19 anos parado no STF, ele volta à pauta ao mesmo tempo em que o Senado discute o mesmo assunto como saída para a crise política. Nesta semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve instaurar a comissão que vai discutir a proposta de parlamentarismo apresentada no fim do ano passado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). No texto proposto, Valadares defende a implantação do novo regime, mas com referendo popular depois de sua aprovação pelo parlamento. O texto fala em implantação para o próximo , desde que a aprovação e a consulta popular sejam feitas até outubro de 2017, um ano antes das eleições presidenciais.

No entanto, nada impede, que o texto seja alterado pelos parlamentares para que o novo modelo seja adotado já no governo Dilma. O assunto, caso vingue, ainda deve render muitas discussões jurídicas e embates entre governistas, que não aceitam a tese, e oposição, mas dentro do Congresso não é segredo que esse assunto vem sendo discutido por Renan Calheiros como uma solução negociada com a oposição para colocar fim à crise, que paralisou o Congresso e contaminou a economia, em queda desde 2014. Para os apoiadores do governo, essa solução é taxada como “golpe branco”, aos moldes do que aconteceu com o presidente João Goulart em 1961, quando esse modelo foi adotado para acalmar os militares que não queriam que ele sucedesse Jânio Quadros, após sua renúncia à Presidência da República. O relator da comissão que vai discutir a proposta de parlamentarismo deve ser o senador José Serra (PSDB-SP).

Um misto de presidencialismo com parlamentarismo também foi defendido no fim do passado pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), em uma aula inaugural de um curso de direito em São Paulo. Na época, ele defendeu que o Congresso deveria ter mais participação na gestão federal, principalmente nas questões que envolvem orçamento e nas definições de programas e ações de governo, mas não deu detalhes de como poderia funcionar esse modelo e nem se era para vigorar ainda nesse governo. Defendeu apenas que ela fosse feita por meio de uma proposta de reforma política. Logo depois, o Mandado de Segurança foi colocado na pauta do STF, mas não foi julgado.

No STF, o modelo de parlamentarismo, onde o presidente é eleito pelo voto direto e indica o primeiro-ministro ,- que tem de ser aprovado pelo Congresso e pode ser destituído em momentos de crise – tem entre seus defensores o ministro Luiz Roberto Barroso, que também tem defendido esse modelo em eventos no Brasil.

 

 


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