A demora para que o novo Marco Regulatório da Mineração entre em vigor representa uma perda mensal de mais de R$ 100 milhões para as cidades mineiras – R$ 1,2 bilhão no ano. Em 2013, 441 prefeituras – mais da metade dos municípios no estado – receberam verbas por meio da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), os chamados royalties da mineração, e aguardavam com expectativa as novas regras no setor para triplicar o montante arrecadado. Itabira, na Região Central, foi a cidade mais prejudicada com as indefinições sobre o marco da mineração.
A cada mês sem a implementação das alterações no marco o município deixou de receber R$ 11,5 milhões, totalizando R$ 138,3 milhões nos últimos 12 meses. Nesta semana, durante reunião entre ministros do governo federal e a comissão de deputados que analisa o tema, as divergências praticamente sacramentaram as possibilidades de o tema ser votado ainda este ano.
O montante que deixou de chegar aos cofres públicos preocupa prefeituras mineiras que ouviram promessas ao longo do ano de que o tema seria prioridade para o Legislativo. O projeto foi entregue em junho ao Congresso, mas ainda não tem data para entrar em vigor, uma vez que depois de passar pela Câmara terá que ser aprovado também no Senado. “Com a alíquota de 4% do valor bruto para o minério de ferro, a arrecadação dos municípios vai crescer 200%, e isso implicará diretamente e positivamente na vida dos cidadãos”, avaliou Celso Cota (PSDB), presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e prefeito de Mariana.
A cidade histórica também está na lista das que perderam verbas com o adiamento da aprovação do novo marco da mineração. Mariana deixou de arrecadar R$ 119,4 milhões em 2013 com os royalties da mineração, atrás de Itabira, que poderia ter R$ 138,3 milhões a mais no orçamento, e São Gonçalo do Rio Abaixo, que deixou de receber R$ 119,5 milhões. As cidades de Nova Lima e de Itabirito também poderiam ter seus cofres turbinados com as novas regras, recebendo a mais ao longo do ano R$ 117,4 milhões e R$ 64,6 milhões, respectivamente, com a exploração de suas riquezas minerais.
Além das perdas das cidades mineiras, o governo estadual deixou de arrecadar um montante significativo sem o marco da mineração. O reajuste na alíquota cobrada na Cfem, passando de 2% para 4%, e na forma da cobrança, que passará a incidir sobre o faturamento bruto das empresas e não mais no faturamento líquido, poderão triplicar a arrecadação estadual. Minas, que recebeu cerca de R$ 300 milhões nos últimos meses, poderá receber cerca de R$ 900 milhões.
CULPA
O relator da proposta do marco da mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), empurrou para o governo federal a responsabilidade sobre a demora para que o texto possa ser votado no Congresso. Segundo ele, o adiamento se deve ao fato de o governo ter descumprido prazos durante a negociação do projeto substitutivo que ele apresentou. “A não votação desse projeto não é culpa do parlamento. Nós negociamos com o governo para que a votação fosse nesta quarta-feira, mas o governo não conseguiu se entender e por isso não cumpriu o prazo de enviar suas propostas até sexta-feira passada, para que eu já viesse nesta segunda-feira com uma contraproposta”, explicou Quintão.
No planejamento traçado há duas semanas, depois de novo adiamento de votação, o texto seria votado na quarta-feira (4) na comissão da Câmara e seguiria para o plenário na próxima semana. No entanto, na véspera da data marcada para a votação, uma reunião entre parlamentares e ministros vários pontos do projeto seguiram sem consenso. “Tivemos uma reunião de mais de quatro horas para debater o texto. Nós cedemos em 15 pontos e o governo não conseguiu ceder em três. Portanto, a culpa não é do Parlamento ou da comissão se a votação não acontecer”, completou Quintão.
Cancelada
A visita da presidente Dilma Rousseff (PT) a Belo Horizonte na segunda-feira para anunciar recursos para as obras no metrô da capital e na BR-381 foi cancelada no início da noite de ontem. Segundo o cerimonial da Presidência, ela vai acompanhar o funeral do ex-presidente sul-africano Nelson Mandela e por isso terá que remarcar compromissos da próxima semana. Estava programada para a passagem da presidente, além do anúncio de recursos para o metrô, a assinatura da ordem de serviço para sete lotes já licitados da Rodovia da Morte. Ainda de acordo com a assessoria do Palácio do Planalto, a visita deve acontecer em dezembro.