Três anos depois do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas pelo governo federal, em outubro de 2009, a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Jurema Machado, admitiu ontem ao Estado de Minas que ele “não existe”, pelo menos até agora. Segundo ela, o projeto previa investimentos de R$ 7 bilhões em 143 municípios brasileiros – 20 deles em Minas Gerais, com R$ 254 milhões previstos até o fim de 2013 –, mas a verba só vai começar a sair no ano que vem. “No orçamento de 2013 do Iphan estão previstos R$ 300 milhões do PAC para as cidades históricas”, afirma Jurema.
As informações coincidem com dados repassados por prefeitos de cidades históricas ouvidos pelo EM e publicados na edição de quarta-feira. Pelo menos nove prefeituras teriam direito a receber R$ 125 milhões até 2013 e nenhum centavo chegou a elas até agora. Enquanto isso, monumentos importantes de Minas Gerais e do país, que já deveriam ter sido contemplados pelo programa, correm o risco de virar pó. É o caso da Estação Ferroviária de Santa Luzia, do fim do século 19; da Casa Tófani, construída na mesma época, e da Capela de Santo Antônio, em Sabará, que data do começo do século 18.
Mestre de obras que trabalha há muitos anos com projetos de restauração, Geraldo Agostino dos Reis, de 62 anos, começou sexta-feira a limpar o interior da Estação Ferroviária de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para refazer o telhado, atingido por um incêndio em junho. A obra é da prefeitura e deve se limitar a proteger o interior do imóvel das chuvas. Além do telhado quase inexistente, detritos de telhas estão espalhados por toda a estação, e portas, janelas e paredes estão queimadas. Se pudesse, Geraldo diz que gostaria de restaurar toda a estrutura: “Quem ama restauração sabe da riqueza dos detalhes desses monumentos. É muito importante preservar nossas origens”.
A poucos metros dali, em um comércio de autopeças, trabalha José Carlos Tófani, de 56 anos. Do outro lado da rua, fica a antiga casa de seu avô, a Casa Tófani, tombada pela prefeitura e desapropriada de sua família. Olhando para o imóvel totalmente deteriorado, José reclama: “Se o governo tombou e desapropriou, tem que tomar conta, não pode deixar como está”. O PAC previa a restauração da casa, a criação do Museu do Imigrante e a construção de um Centro de Referência do Professor no local. Somente Santa Luzia receberia R$ 9 milhões do programa federal.
Em Sabará, também na região metropolitana, Gilberto dos Santos Pinto, de 60 anos, se dedica há nove anos à Capela de Santo Antônio e é conhecido por todo o Bairro Pompéu. Ele se diz decepcionado porque a obra de restauração não foi realizada. “Estávamos contando com a verba. Vaza muita água do telhado de palha na época das chuvas e o cupim compromete as estruturas da igreja. Ela é de 1713, é uma pena.” Sabará receberia R$ 30 milhões do PAC.
Reformulação
Mineira de Divinópolis, Jurema Machado anuncia que o Ministério do Planejamento vai investir R$ 1 bilhão nas cidades históricas nos próximos quatro anos. “A presidente (Dilma Rousseff) falou: R$ 7 bi não tem”, afirma. Segundo ela, o acordo vai beneficiar primeiramente as 10 cidades que são Patrimônio Cultural da Humanidade no Brasil, entre elas as mineiras Diamantina, Ouro Preto e Congonhas. Outra medida prevista na reformulação do PAC é a criação de linhas de crédito para imóveis privados.
Desde 2010, com o fim do Projeto Monumenta, vinculado ao Ministério da Cultura e que tinha como objetivo a recuperação e preservação do patrimônio histórico, as cidades ficaram à deriva, já que as verbas do PAC das Cidades Históricas não foram viabilizadas. Os poucos itens contemplados que estavam descritos em seu plano de trabalho foram mérito das prefeituras, que aplicaram recursos próprios ou conseguiram alguma forma de financiamento para que seus monumentos não se deteriorassem. “O Iphan tentou pegar o PAC e executar, mas ele de fato não existiu”, afirma Jurema.
Ela destaca que o restante da lista de cidades que serão beneficiadas com o rearranjo do PAC ainda não foi definido, mas avalia que Minas Gerais pode ter mais municípios beneficiados. “Vamos parar de fazer as ações de forma pontual. Esse novo pacote de necessidades das cidades patrimônio (Cultural da Humanidade) prevê R$ 300 milhões para 2013. Isso é mais do que o Projeto Monumenta investiu em todo o seu período de existência”, ressalta Jurema.