O passivo do governo de Minas com a empresa teve início em 1995, quando o estado utilizou créditos que a companhia possuía com a União para pagar parte de uma dívida com o Tesouro Nacional. Na transação, o estado passou a dever à Cemig R$ 602.198.290,88. Pelo contrato, o valor seria pago em 61 parcelas semestrais (em 30 anos, portanto) a partir de 30 de junho de 2005. O indexador fechado para a dívida foi o Ìndice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 8,18%.
A dívida com a Cemig coloca a empresa como a segunda maior credora do estado, atrás apenas da União. No relatório, produzido pelo corpo técnico do gabinete do conselheiro Sebastião Helvécio, fica evidente o temor com a elevação do passivo. “No que se refere à dívida com a Cemig, cujo saldo, em 2010, totalizou R$ 5,070 bilhões, seu custo revela-se elevado (IGP-DI + 8,18% ao ano). A situação também é preocupante, uma vez que de 2005 até 2010 apenas 35,9% desse compromisso foi efetivamente pago pelo estado, em desacordo com os termos do contrato firmado”, diz o texto. No topo dos credores do estado está o governo federal, que tem R$ 54,739 bilhões a receber do governo de Minas. O índice de reajuste previsto para o passivo é um pouco inferior: IGP-DI mais 7,5%. Ainda conforme o relatório do TCE, Minas deve ainda R$ 4,665 bilhões para credores diversos, totalizando montante de R$ 64,474 bilhões. Os valores são relativos a 2010 e se referem a dívidas por contratos.
Dividendos
A Cemig não quis se pronunciar sobre os valores a receber do governo do estado. Conforme o relatório do TCE, além da taxa de juros e da correção pelo IGP-DI, o crescimento da dívida pode ser explicado “pelo fato de os pagamentos semestrais utilizarem os dividendos a que o estado faz jus, o que não tem sido suficiente para amortizar as parcelas, elevando assim o estoque dessa dívida”.
Apesar do posicionamento do conselheiro Sebastião Helvécio, relator do processo de análise das contas do governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) no exercício de 2010, o estado preferiu ignorar o que está escrito no texto. A assessoria de comunicação do Palácio da Liberdade, em nota repassada pela Secretaria de Estado da Fazenda, afirma que o passivo com a Cemig “é uma dívida de longo prazo que está sendo quitada conforme estabelecido em contrato”. As contas do governador do ano passado foram aprovadas pelo TCE em sessão do Pleno realizada em 8 de julho.
Enquanto isso...
… Dilma admite renegociação
O governo federal já acenou com a possibilidade de renegociar as dívidas que os estados possuem com a União. Durante viagem a Minas Gerais no inicio do mês, a presidente Dilma Rousseff, em entrevista a rádios, admitiu mudanças nos juros adotados nos contratos. Ponderou, no entanto, que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede mudanças profundas nos acordos. A principal queixa dos governadores é em relação ao índice utilizado para correção das dívidas, o IGP-DI, que invariavelmente fica acima dos 6% ao ano praticados no setor privado nas operações do mercado financeiro. A dívida de Minas Gerais é de R$ 64,4 bilhões.