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Estado de Minas

Construtora de hotel de luxo em rua à venda em BH pede licença ambiental

Única empresa interessada em comprar trecho da Rua Musas é identificada com três nomes diferentes na PBH e pede estudo de impacto ao Comam


postado em 05/08/2011 17:26 / atualizado em 05/08/2011 19:38

*Atualizada às 19h33


Rua Musas, entre AvenidaS Raja Gabáglia e Nossa Senhora do Carmo, no Bairro Santa Lúcia, em BH(foto: Paulo Filgueiras/EM 29/04/2011 )
Rua Musas, entre AvenidaS Raja Gabáglia e Nossa Senhora do Carmo, no Bairro Santa Lúcia, em BH (foto: Paulo Filgueiras/EM 29/04/2011 )
Em mais uma etapa da polêmica envolvendo a venda de um trecho da Rua Musas, no Bairro Santa Lúcia, Região Centro-Sul da capital, a empresa Mais Invest Empreendimentos e Incorporações S/A solicitou licença ambiental para implantar o hotel de luxo na via, de olho na Copa do Mundo de 2014.


Segundo o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), órgão vinculado à Secretaria Municipal - que troca de comando nesta seguinda-feira -, a área construída é estimada em mais de 61,2 mil metros quadrados. Segundo o morador da Rua Musas, Jachynto Brandão, o projeto do Comam já considera o espaço da rua, porém, "tem a lei que permite a venda, mas o negócio não foi fechado ainda". "É muito estranho. Na própria prefeitura tem coisas correndo como se tudo já tivesse sido resolvido. Mas não há edital de licitação e não foi feita a repartição dos terrenos. Não sabemos nem como vai acontecer essa licitação, já que a lei está voltada para apenas uma empresa", completa.

O comunicado foi publicado nesse sábado, no Diário Oficial do Município, e uma audiência pública já foi solicitada pelo conselheiro e presidente do Partido Verde (PV) em Minas, Roberto Vasconcelos. Em maio deste ano, a Prefeitura de BH enviou o Projeto de Lei 1.625/2011 à Câmara Municipal pedindo a autorização para alienar a área 1,7 mil metros quadrados da rua. De acordo com Brandão, as construtoras Mais Invest e a Tenco 'fazem parte do mesmo projeto' e 'há um terceiro nome 'que também aparece em papeis da PBH como a única interessada em participar do processo licitatório, até o momento.


Por outro lado, o gerente do Comam, Pedro Franzone, diz 'não saber explicar' o motivo de haver essa variedade de nomes. A construtora Mais Invest foi procurada pelo Em.com, mas a reportagem não conseguiu falar com os responsáveis.

As treze famílias que vivem na Rua Musas devem se reunir com o conselheiro do Comam no início da próxima semana. Existe uma ação civil pública que pede para a Justiça em Minas desconsiderar todo o processo feito pela PBH, mas ainda não há o posicionamento do magistrado que cuida do caso.

Já em duas promotorias do Ministério Público – Meio Ambiente e Patrimônio público - , não foi aberto nenhum procedimento. “Nós queremos que isso seja resolvido logo, mas na Justiça é assim: tem que esperar o fato para tentar fazer alguma coisa. Então estamos olhando e comunicando as novidades a esses órgãos”, diz Brandão.


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