Acordo para definir novos limites de Parque Nacional cria instabilidade

Um acordo para definir os novos limites do Parque Nacional de Brasília criou instabilidade em Brazlândia no Distrito Federal. Em troca de ceder uma parte do terreno para a construção da Cidade Digital — que ainda não saiu do papel —, a unidade de conservação teve anexada uma área de 12 mil hectares em 2006. O problema, no entanto, é que o espaço incorporado se encontra habitado há mais de três décadas. A indefinição deixa dúvidas e pode, inclusive, fechar as portas de um dos lugares mais tradicionais de turismo ecológico no Distrito Federal: a Chapada Imperial.

A alteração da área, prevista na Lei Federal nº 11.285, de março de 2006, excluiu do Parque Nacional o terreno da Granja do Torto, dos núcleos rurais Lago Oeste e Boa Esperança e parte do Boa Esperança 2. Em contrapartida, anexa o Poço Azul, a Chapada Imperial e setores habitacionais como Morada dos Pássaros e Vão dos Angicos. O documento é bastante criticado por moradores dessas últimas regiões porque define o espaço a ser desapropriado em 52 páginas de coordenadas geográficas, o que torna incompreensível o entendimento de qualquer cidadão comum (veja fac-símile).

Sem solução há oito anos, a expansão do parque não se consolida, deixando em segundo plano a função de preservar o bioma. Há ainda um problema mais grave porque parte do terreno ocupado pertence à União. Algumas das chácaras têm metade do terreno dentro do previsto para a ampliação e metade fora. Outros afirmam ser proprietários de um terreno particular, escriturado na região. É o caso da Fazenda Dois Irmãos, onde ficam o Parque Imperial e a Chapada Imperial.