Ministério Público assina termo de ajustamento de conduta com Chevron

O Ministério Público Federal assina nesta sexta-feira um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Chevron Brasil, a Chevron Latin America e a Transocean Brasil, apontadas como responsáveis pelos vazamentos de petróleo no Campo de Frade, entre novembro de 2011 e março de 2012. O TAC poderá extinguir as duas ações civis públicas contra as empresas depois do acidente.

Segundo o Ministério Público, as empresas terão que se comprometer com ações inéditas de precaução e prevenção de incidentes, além de ter que fazer compensações pelos vazamentos ocorridos em Frade, na Bacia de Campos. Depois de assinado às 15h, o TAC será encaminhado para homologação na 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estarão presentes na assinatura do termo. Os vazamentos ocorreram durante perfuração do poço 9-FR-50DP-RJS. Segundo a ANP, houve uma fratura no leito do oceano que permitiu a liberação de um volume equivalente a 3,7 mil barris de petróleo no mar. Em seu relatório final de investigação sobre o acidente, a ANP constatou que a Chevron cometeu erros de projeto e operação. A ANP também considerou que a empresa petrolífera poderia ter evitado o vazamento se seguisse seu próprio manual de procedimentos e a regulamentação da agência.