Brasília – A defesa dos 23 policiais militares condenados na madrugada de ontem pela participação no Massacre do Carandiru, que culminou na morte de 111 detentos, informou que já entrou com recurso contra a sentença. Os réus pegaram, cada um, 156 anos de prisão pela morte de 13 detentos da Casa de Detenção do Carandiru, há 20 anos, em São Paulo. Enquanto os recursos não forem julgados, os PMs continuarão em liberdade. Apesar disso, ativistas de defesa dos direitos humanos e criminalistas consideram que o resultado do julgamento deixa a sensação de que a justiça foi feita. Até então, apenas uma pessoa havia sido condenada: o coronel Ubiratan Guimarães, um dos comandantes da invasão ao presídio.
Para o diretor-adjunto da organização não governamental Conectas, Marcos Fuchs, a condenação é histórica. “Muito importante para a sociedade, a decisão acaba com a impunidade e mostra que a Polícia Militar agiu de forma errada, que houve abuso de poder, de autoridade”, diz. Mas, na opinião dele, a sentença não deve ter efeito prático. “Como será alvo de recurso, deve ser objeto de interpretação dos tribunais superiores, que são mais conservadores. Esse é um dos motivos que me levam a crer que o júri pode ser passível de anulação.”
Para Fuchs, o corpo de jurados foi muito realista e fez a parte deles, impondo a pena. Mas os réus têm vantagens nesse processo criminal para responder em liberdade. “Eles são favorecidos pelo tempo que passou desde o episódio. A cena do crime foi modificada e, no dia do massacre, a perícia foi impedida de trabalhar. Isso gerou laudos pouco esclarecedores, não se sabe ao certo quais armas foram usadas, de quem partiram os tiros. Com isso, muitos crimes foram prescritos”, detalha.
No sábado, o julgamento foi marcado por extensos debates entre defesa e acusação. Um dos argumentos usados pela advogada Ieda Ribeiro de Souza para livrar os réus foi o de que o julgamento estava baseado em “acusações genéricas”.
Ontem, a Anistia Internacional manifestou-se por meio de nota, na qual classificou a condenação como “um passo importante na garantia de justiça para as vítimas, seus familiares e sobreviventes do Carandiru. A condenação dos 23 PMs pelo massacre representa um importante passo no enfrentamento à impunidade que costuma vigorar diante de graves violações de direitos humanos, em especial quando se trata do sistema penitenciário brasileiro”, diz a nota.
Em outubro de 1992, 111 detentos que estavam rebelados foram mortos na invasão do Presídio do Carandiru por tropas da PM. Ao todo, 79 PMs foram denunciados. No julgamento da semana passada, enfrentaram o júri popular 26 policiais, acusados de matar 15 presos que estavam no primeiro andar da penitenciária. A promotoria, porém, pediu a absolvição de três, com a alegação de que eles participaram da invasão de outro pavimento. Pela participação no massacre, o Ministério Público de São Paulo denunciou 120 policiais. Desses, 36 foram excluídos do processo porque respondiam por crime de lesão corporal, já prescrito.