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Estado de Minas

No STF, já são oito votos a favor do aborto de anencéfalo


postado em 12/04/2012 19:20

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apoia a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos. Até agora são oito manifestações favoráveis e uma contra.

O sexto voto foi dado nesta quinta-feira pelo vice-presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, seguido dos votos do ministro Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Segundo o ministro Britto "Se os homens engravidassem, a interrupção da gravidez de anencéfalo estaria autorizada desde sempre", disse ele, minutos antes de apresentar sua posição. Já são 8 votos contra 1.

Para o ministro Carlos Ayres Britto, neste tipo de gravidez "Não vai haver uma mãe e não vai haver um filho, nem criador e criatura" (...) Um anencéfalo não pode ser considerado um doente mental, porque ele não tem mente, não tem cérebro.

Britto destacou ainda que seu voto não era uma proibição, mas um voto a favor do direito de escolha "Levar esse martírio contra a vontade de uma mulher que não deseja, corresponde à tortura. O martírio é voluntário. Quem quiser assumir sua gravidez que o faça. Agora impôr a uma gestante, que não queira dar ao mundo, um filho descerebrado, é tortura".

Celso de Mello também justificou "Não estamos autorizando práticas abortivas, legitimando a prática do aborto. Essa é uma outra questão, que eventualmente poderá ser submetida à apreciação dessa Corte em outro momento", ressalvou.

A maioria dos ministros defende que,  não há aborto no caso dos anencéfalos, porque não há vida em potencial.  Neste momento,  vota o ministro Gilmar Mendes. 

Único a votar contra o aborto de anencéfalos, Ricardo Lewandowski ponderou que o tema só poderia ser regulado por lei aprovada pelo Congresso. Segundo o ministro, o legislador isentou de pena apenas duas hipóteses de aborto: quando há perigo comprovado de vida para a mulher e em casos de estupro.
 
Neste momento,  o ministro Cezar Peluso está votando. Ele disse que este é o mais importante julgamento na história  porque se tenta definir no fundo o alcance constitucional do conceito de vida e da sua tutela normativa.
 
Anencefalia

É uma grave má-formação fetal que resulta da falha de fechamento do tubo neural (a estrutura que dá origem ao cérebro e à medula espinhal), levando à ausência de cérebro, calota craniana e couro cabeludo. A junção desses problemas impede qualquer possibilidade de o bebê sobreviver, mesmo se chegar a nascer. Estimativas médicas apontam para uma incidência de aproximadamente um caso a cada mil nascidos vivos no Brasil.

Entenda a questão

De acordo com o Código Penal, o aborto é crime, exceto quando é comprovado estupro ou risco de morte da mãe. Como o texto não trata de anencefalia, há anos juízes e tribunais têm decidido caso a caso sobre a interrupção da gravidez, em muitos deles concedendo os pedidos. Em outros, a ação perdeu o sentido, uma vez que o parto já havia ocorrido. Foram tantos casos que a controvérsia acabou chegando ao Supremo. O tipo de ação é uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (usada para fazer valer um princípio da Constituição), apresentada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Para a confederação, impedir o aborto nesses casos fere uma garantia fundamental: a dignidade da mãe.


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