O Tribunal Regional Federal (TRF-1) derrubou nesta quarta-feira a liminar que impedia a alta dos impostos sobre os combustíveis, adotada pelo governo do presidente Michel Temer para tentar reduzir o déficit fiscal.
Segundo um comunicado da Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente do tribunal acatou o pedido para anular a medida que, consequentemente, suspendeu o efeito do decreto.
A decisão permite que o governo volte a contar com os 10,4 bilhões de reais adicionais de arrecadação em 2017 previstos pela medida.
A liminar havia sido concedida pelo juiz federal Renato Borelli, de Brasília, a partir da alegação de que o reajuste foi inconstitucional por ter sido realizado por decreto em vez de projeto de lei.
O governo anunciou na semana passada um corte de gastos e um aumento tributário para compensar a queda de 5,8 bilhões de reais na arrecadação fiscal, entre outras razões, por uma menor entrada de recursos do programa para regularizar bens que não foram declarados no exterior.
A medida deixou à mostra as dificuldades do país, que luta para cumprir uma meta fiscal que contempla um déficit de 143,1 bilhões de reais para o setor público consolidado, equivalente a 2,1% do PIB para o ano em curso.
A alta de impostos desatou duras críticas do setor industrial, um dos principais aliados do presidente Michel Temer.