Um Tribunal de Apelações nos Estados Unidos anulou nesta quarta-feira (1º) uma condenação contra a Apple, de US$ 533 milhões, alegando que a indenização estava baseada em "atividades informáticas de rotina" que não podem ser patentadas.
A decisão chega dois anos depois de uma corte federal no Texas ter ordenado que a Apple pagasse uma indenização à empresa pouco conhecida Smartflash LLC. Essa companhia acusou o gigante da tecnologia de infringir a patente para a tecnologia de memória flash, usada na loja de música iTunes.
A juíza do Tribunal Federal de Apelações em Washington Sharon Prost, que lida com casos de patentes, considerou que a Smartflash não criou qualquer nova tecnologia que fosse elegível para uma patente.
"O Tribunal Supremo e esse tribunal (...) sustentaram previamente que tais atividades informáticas de rotina são insuficientes para conferir a elegibilidade da patente", disse a juíza.
A tecnologia é usada para administrar o acesso ao conteúdo digital e à informação de pagamento.
Nenhuma das empresas comentou a decisão.