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Estado de Minas

Colômbia aprova acordo de paz com as Farc e enfrenta o desafio da implementação


postado em 01/12/2016 09:16

Com a aprovação na quarta-feira à noite pelo Congresso da Colômbia do acordo de paz entre o governo e a guerrilha das Farc, renegociado após o fracasso do acordo original em um plebiscito, o país enfrenta agora o desafio de implementar o pacto.

Para falar do início da próxima etapa, repleta de dificuldades segundo os analistas, representantes do governo de Juan Manuel Santos devem conceder uma entrevista coletiva nesta quinta-feira.

O Congresso, onde o governo deve apresentar nas próximas horas o projeto de lei de anistia dos guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), será mais uma vez o cenário chave da fase de implementação.

O acordo de paz, estabelecido entre as partes há uma semana depois de incluir propostas da oposição ao pacto original, que foi rejeitado em um plebiscito em 2 de outubro, foi aprovado em definitivo na quarta-feira à noite pelo Congresso.

A maioria do governo no Senado e na Câmara votou, na terça-feira e quarta-feira, respectivamente, a favor de referendar o acordo que pretende acabar com um conflito armado de mais de meio século.

"Gratidão ao Congresso pelo histórico respaldo à esperança de paz dos colombianos", escreveu no Twitter o presidente Santos, vencedor do Nobel da Paz por seus esforços para acabar com a guerra interna.

A oposição, liderada pelo ex-presidente e atual senador Álvaro Uribe, optou por não participar nas votações, pois considera que o Congresso "não pode suplantar" a decisão tomada nas urnas pelos colombianos.

Mas, além da oposição ao modo de aprovar o acordo, os uribistas rejeitaram também o pacto em geral, porque acreditam que permite a "impunidade total" e dá elegibilidade política a guerrilheiros culpados de crimes atrozes antes que cumpram suas penas.

Surgidas de um levante camponês em 1964 e com 5.765 combatentes atualmente, as Farc são a guerrilha mais antiga da América Latina.

Esta é a quarta vez que se tenta um processo de paz com o governo colombiano, após os fracassos em diálogos com os presidentes Belisario Betancur (1982-1986), César Gaviria (1990-1994) e Andrés Pastrana (1998-2002).

A decisão do governo e das Farc de referendar o acordo renegociado no Congresso tem relação, segundo as partes, com a fragilidade do cessar-fogo bilateral em vigor desde o fim de agosto.

A urgência para referendar o pacto revisado buscava superar a incerteza provocada pelo limbo em que entrou o processo de paz após o plebiscito, em especial depois que o cessar-fogo foi perturbado pela morte de dois guerrilheiros das Farc há algumas semanas em supostos combates com o exército e, mais recentemente, por uma série de homicídios e atentados contra líderes sociais no sul e oeste do país.

Os analistas destacam os desafios do acordo, não apenas na área política.

Eles citam o contexto difícil para a segurança política do acordo e também para a implementação em si, em termos da capacidade do Estado.

O conflito armado colombiano, do qual também participam outras guerrilhas, grupos paramilitares e agentes estatais, já deixou ao menos 260.000 mortos, 60.000 desaparecidos e 6,9 milhões de deslocados em mais de meio século.


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