Tribunal do Japão diz que exigir sobrenome igual para casais é constitucional

Tóquio, 16 - O Supremo Tribunal do Japão determinou nesta quarta-feira que a exigência de que casais tenham o mesmo sobrenome é constitucional. O resultado representa um revés para um prolongado esforço pela igualdade de gêneros na escolha dos nomes no país.

A lei não diz qual parceiro precisa desistir de um sobrenome no casamento. Geralmente, porém, quase sempre é a mulher que adota o nome do marido. Algumas mulheres veem isso como injusto e sentem como se perdessem a identidade, com a troca.

Em casamentos tradicionais, uma pessoa, geralmente a mulher, passa a fazer parte do núcleo familiar do parceiro e é registrada como integrante desse núcleo. Algumas mulheres, porém, continuam a usar o nome de solteira profissionalmente, mesmo que legalmente tenham o nome trocado. Alguns casais simplesmente não registram as uniões.

Em outro caso, o Supremo japonês determinou que não se pode proibir uma mulher de casar novamente antes de passar um período de seis meses após um divórcio. O pensamento por trás dessa exigência que caiu era supostamente impedir que uma mulher engravidasse de um homem e casasse com outro. A corte disse que essa restrição era datada, diante de avanços tecnológicos como os testes de DNA. Fonte: Associated Press.