O juiz federal americano Thomas Griesa recebeu até esta segunda-feira as demandas dos detentores de bônus da dívida argentina em default que querem se unir à sua sentença a favor dos fundos especulativos antes de uma nova audiência sobre o caso, prevista para esta terça-feira.
Os denominados "me too" (eu também) integram, assim como os fundos especulativos, 7% dos detentores de bônus não pagos desde 2001, que não entraram nas renegociações de 2005 e 2010 realizadas pela Argentina com isenções importantes e uma adesão de 93%.
Por sugestão destes fundos, que ganharam uma ação em Nova York de US$ 1,33 bilhão de dólares por esta dívida em default, estes demandantes, com ou sem sentença em outros tribunais americanos, poderiam ter reconhecido seu direito ao "pari passu" (tratamento equitativo) para cobrar o que é devido ao mesmo tempo que os detentores dos bônus reestruturados.
Até a manhã desta segunda-feira, uma dezena de demandantes tinha se somado e desconhece-se o montante exato que todos estes casos representam. Em alguns documentos apresentados na corte, fala-se de US$ 5 bilhões e outras fontes sustentam que a cifra final seria próxima do dobro.
Após a apresentação dos "me too" na segunda-feira, a Argentina terá prazo até 17 de março para se posicionar.
O governo argentino manifestou predisposição em negociar com os fundos, os quais chama de "abutres" por terem comprado dívida em default por um preço muito abaixo de seu valor para cobrá-la na justiça, e o restante de seus credores.
Mas segundo uma fonte ligada aos fundos especulativos, "a Argentina disse de forma consistente 'Não vamos negociar'" e o fato de exigir a inclusão de todos os "me too" no processo "é uma desculpa" para não se sentar à mesa de negociações.
"Nenhuma reestruturação incluiu 100% dos credores. Não há nenhuma razão para não negociar com os que estão na mesa dizendo, 'Estamos prontos para um acordo'", declarou esta fonte à AFP.
Griesa presidirá nesta terça-feira às 14H00 locais (16H00 de Brasília) uma audiência na qual o Citibank pedirá que se autorize definitivamente os pagamentos de juros dos bônus em dólares emitidos sob a lei argentina, atualmente em um limbo jurídico.
Até o momento, Griesa foi habilitando estes pagamentos trimestrais, ao mesmo tempo em que mantém bloqueado desde julho passado no Bank of New York (BoNY) um depósito de US$ 539 milhões que a Argentina pagou a detentores de bônus reestruturados em dólares sob a legislação americana e em euros sob legislação inglesa.
Com esta medida, que levou ao país a um default parcial sobre a sua dívida, o juiz busca o cumprimento da sua sentença.
"A audiência de amanhã é de importância vital para o Citibank e sua filiar argentina, o Citibank Argentina. A licença do Citibank Argentina e sua existência estão em perigo e seus funcionários, em risco de responsabilidade criminal", disse a advogada Karen Wagner, do banco americano, reiterando que estes bônus "não são dívida externa" e "não estão sujeitas à cláusula pari passu".
O governo argentino quer circunscrever o default aos bônus emitidos sob a legislação americana. Caso contrário, NML Capital e Aurelius querem que Griesa o mantenham o mais amplo possível para aumentar a pressão.