A Argentina considerou que a decisão do juiz americano Thomas Griesa de declarar o país em desacato "é uma violação do direito internacional".
"A decisão do juiz Thomas Griesa de declarar em desacato a República Argentina viola o direito internacional, a Carta das Nações Unidas e a Carta da Organização dos Estados Americanos", protestou a chancelaria em um comunicado.
O juiz federal americano Thomas Griesa declarou nesta segunda-feira a Argentina em "desacato" por tomar medidas ilegais para descumprir sua sentença relativa ao caso contra os fundos especulativos, mas não adotou sanções até o momento.
Buenos Aires afirmou em seu comunicado que a medida de Griesa "não tem efeito prático algum, a não ser acrescentar novos elementos que sirvam à difamante campanha política e midiática conduzida pelos fundos abutres contra a Argentina".
"Griesa ostenta o triste recorde de ser o primeiro juiz a declarar um desacato contra um Estado soberano por pagar uma dívida, depois de fracassar em sua intenção de obstruir a restruturação da dívida externa da Argentina", disse o comunicado divulgado na capital argentina.
O governo argentino reafirmou sua decisão de "seguir exercendo a defesa da soberania nacional" e de solicitar ao governo dos Estados Unidos que aceite a jurisdição da Corte Internacional de Justiça para dirimir esta controvérsia entre os dois países, uma possibilidade já negada por Washington.
Griesa justificou sua decisão de declarar o país em desacato, "algo incomum" segundo ele, pelas "medidas ilegais propostas" pelo governo da presidente Cristina Kirchner a fim de evitar o cumprimento da sentença que determina o pagamento de 1,33 bilhão de dólares pelo títulos da dívida em moratória desde 2001.
Os fundos NML Capital e Aurelius, chamados de "abutres" pela Argentina, fizeram um pedido por escrito na última quarta-feira à justiça, argumentando que o país "violou repetida e descaradamente as ordens do tribunal, deixando bem claro que não respeita essas ordens, o tribunal e o sistema judicial dos Estados Unidos".
Na tentativa de fazer com que sua decisão seja cumprida, o magistrado mantém bloqueado no Bank of New York (BoNY) um depósito de 539 milhões de dólares feito pela Argentina para os credores de títulos reestruturados sob legislação americana.
Esta situação levou a Argentina a uma moratória parcial sobre a sua dívida. O Congresso argentino votou recentemente uma lei para modificar a sede de pagamento dos títulos para Buenos Aires ou outro lugar.