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Estado de Minas

Hamas assina pedido de adesão dos palestinos ao TPI


postado em 23/08/2014 12:16

O Hamas assinou a proposta do presidente Mahmud Abbas sobre uma adesão dos palestinos ao Tribunal Penal Internacional (TPI), levando em consideração o que poderiam exigir de Israel, anunciou o número dois do movimento islamita.

O Hamas "assinou o documento que o presidente palestino havia pedido que todos os movimentos palestinos assinassem antes de ratificar o Estatuto de Roma que abrirá a possibilidade de adesão da Palestina ao Tribunal Penal Internacional", escreveu Musa Abu Marzuq, número dois do gabinete político do Hamas em sua página no Facebook.

O Estatuto de Roma é o tratado de fundação do TPI, com sede em Haia.

O anúncio palestino foi feito após dois dias de reuniões no Catar entre Abbas e o líder do Hamas no exílio, Khaled Meshaal.

O negociador Saeb Erakat disse à AFP que a Jihad Islâmica "é agora a única força palestina a não ter assinado" este documento, mas está estudando a possibilidade, acrescentou

De acordo com Erakat, "o documento pede ao presidente Abbas que assine o Estatuto de Roma para a incorporação ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e ressalta que todos os que assinaram assumirão a responsabilidade por esta adesão".

Desde que a guerra na Faixa de Gaza eclodiu, no dia 8 de julho, Israel e Hamas trocam acusações de crimes de guerra. Uma adesão dos palestinos ao TPI expõe seus próprios movimentos, principalmente o Hamas, a eventuais processos.

A Autoridade Palestina pediu em 2009 ao TPI que investigasse os supostos crimes cometidos por Israel, mas o promotor lembrou na época que somente Estados podem reconhecer a competência do Tribunal.

O estatuto de Estado observador obtido na ONU pela Palestina, em novembro de 2012, permite que tenha acesso às organizações e convenções internacionais.

Já Israel assinou o Estatuto de Roma, mas não ratificou.


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