O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) condenou nesta quinta-feira a Polônia por cumplicidade na organização do programa de prisões secretas da CIA.
A Polônia foi condenada por seu papel nas torturas sofridas em seu território em 2002-2003 por um palestino e um saudita, que depois foram levados à base americana de Guantánamo, onde seguem detidos.
"A Polônia cooperou na preparação e organização das operações de entrega, detenção secreta e interrogatórios realizados pela CIA em seu território, e deveria saber que, ao permitir que a CIA detivesse tais pessoas em seu território, as fazia correr um sério risco de sofrer tratamentos contrários à Convenção" Europeia de Direitos Humanos, consideraram por unanimidade os juízes do tribunal de Estrasburgo.
O TEDH se pronunciou sobre o caso a pedido dos advogados de Abu Zubaydah, um palestino de 43 anos, e de Abd al-Rahim al-Nashiri, um saudita de 49. Os dois argumentaram que as autoridades polonesas, "com todo conhecimento de causa e de maneira deliberada", autorizaram a CIA a detê-los em segredo durante vários meses em 2002-2003 na Polônia, onde seus clientes foram torturados.
O TEDH ordenou que a Polônia pague uma indenização de 100 mil euros por danos morais a cada um dos demandantes.
Este veredicto do tribunal europeu não é definitivo. As autoridades polonesas têm um prazo de três meses para pedir uma nova análise do caso pela Grande Câmara do TEDH, embora o tribunal não seja obrigado a concedê-la.