As pessoas que atuam para um Estado com informações confidenciais devem ser protegidas se divulgarem, de boa fé, dados secretos para proteger direitos humanos, afirmaram nesta sexta-feira as relatorias da ONU e da CIDH sobre liberdade de expressão.
Os programas de rastreamento de informações particulares na internet e de espionagem devem ser excepcionais e se apegar estritamente ao direito, segundo este comunicado conjunto das relatorias, difundido após as recentes revelações de um ex-funcionário da CIA.
"Uma pessoa ligada ao Estado que, tendo a obrigação legal de manter a confidencialidade sobre uma informação, se limita a divulgar ao público aquela que razoavelmente considere que evidencia que violações dos direitos humanos estão sendo cometidas, não deve ser alvo de sanções (...) sempre que agir de boa fé", explicou o texto.
Edward Snowden, um ex-funcionário de uma empresa que prestava serviços para a CIA atualmente refugiado em Hong Kong, está sendo investigado pelos Estados Unidos depois de ter revelado à imprensa programas secretos de espionagem na internet.
Esses vazamentos, que tiveram um grande impacto dentro e fora do país, afetam a Agência de Segurança Nacional (NSA), e Washington não descarta pedir a extradição de Snowden.
"A imposição de sanções penais deve ser excepcional, sujeita a limites estritos de necessidade e proporcionalidade", pediram as relatorias especiais das Nações Unidas e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Os meios de comunicação e jornalistas que contribuírem para divulgar essas informações também devem ser protegidos, indicou o comunicado.
"Existe uma necessidade urgente de os Estados revisarem sua legislação para estabelecer os limites ao poder para vigiar as comunicações particulares, sua necessidade e proporcionalidade", acrescentaram as relatorias.