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Estado de Minas

Quem pagou a mais pelo IPTU em Belo Horizonte terá restituição

Mais de 14 mil imóveis estão passando por novas medições para conferir se o arbitramento do imposto com base em imagens aéreas corresponde à realidade


postado em 04/04/2017 17:03 / atualizado em 04/04/2017 22:22

 

No começo do ano, contribuintes lotaram o BH Resolve para questionar valor do IPTU(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A PRESS)
No começo do ano, contribuintes lotaram o BH Resolve para questionar valor do IPTU (foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A PRESS)
A Prefeitura de Belo Horizonte vai restituir valores pagos a mais por contribuintes pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2017. Aqueles que tiverem revisão da base cálculo, com o valor ficando abaixo do apurado anteriormente, devem abrir um processo no BH Resolve para ter de volta a diferença, caso tenham quitado o tributo à vista. Também é possível autorizar a compensação no IPTU de 2018.

A informação da PBH se refere à revisão das medições de 14.986 imóveis que foram taxados por arbitramento, com base apenas em imagens de aerolevantamento realizadas em 2015 e 2016. Do montante, 3.641 já passaram por nova vistoria in loco. Ainda faltam 11.345, que até junho serão visitados por fiscais, sem a necessidade de solicitação por parte do proprietário.

A administração municipal vai enviar comunicados de alteração de lançamento nos endereços de correspondência dos imóveis. O contribuinte então será informado se houve redução do valor do imposto. Caso já tenha pago a mais, poderá requerer a restituição. Ao final dos novos levantamentos, agora feitos em terra, a prefeitura pretende divulgar um balanço.

Para as novas vistorias, proprietários ou moradores dos imóveis devem permitir que o fiscal faça medições. Do contrário, se houver distorções nos dados do aerolevantamento, não será possível a correção do lançamento e o valor do IPTU será mantido.

 

(RG)


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