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Justiça do Trabalho atesta vínculo trabalhista entre Uber e motorista

O juiz Márcio Toledo Gonçalves definiu uma indenização que a quase R$ 30 mil, mas empresa ainda pode recorrer

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postado em 14/02/2017 12:09 / atualizado em 24/05/2017 09:01

Estado de Minas

A 33º Vara do Trabalho de Belo Horizonte reconheceu o vínculo empregatício entre a empresa Uber e um motorista que prestava serviços pelo aplicativo. O veredito foi dado pelo juiz Márcio Toledo Gonçalves, na segunda-feira.

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT 3º Região), o motorista ajuizou uma ação pleiteando receber da empresa uma declaração de vínculo por todo o período em que atuou no transporte de passageiros em Belo Horizonte, entre fevereiro de 2015 e janeiro de 2016, além de verbas trabalhistas, multas rescisórias e ressarcimento por combustível e afagos oferecidos aos usuários.

No decorrer do processo, o magistrado alegou que o pressuposto da Uber, em ser uma empresa do mundo do marketing como uma plataforma de tecnologia, é falho; pois, na verdade, ao analisar a relação da empresa com clientes e motoristas, o juiz caracterizou a atividade como uma empresa de transportes de passageiros.

Segundo informado por testemunhas no decorrer do processo, a Uber concedia valores aos motoristas para que eles permanecessem em determinados pontos da cidade para angariar novos clientes e pagava valores distintos por turno. Ainda segundo testemunhas, a empresa garantia o pagamento aos motoristas até mesmo se as viagens fossem gratuitas, devido aos códigos promocionais; entretanto demonstrativos de pagamentos mostraram que a Uber retirava o seu percentual e retinha o restante, que só era repassado aos motoristas no fim da semana.

Diante os depoimentos das testemunhas – que não tiveram identidade divulgada, o magistrado verificou a existência de uma relação trabalhista. “Isso demonstra que a reclamada não apenas faz a intermediação dos negócios entre passageiros e condutores, mas, ao contrário, recebe por cada serviço realizado e, posteriormente, paga o trabalhador”, afirmou. Ainda segundo o juiz, a Uber alegou, em forma de defesa, que recebia do motorista pela prestação de serviços por meio da plataforma digital.

O argumento foi negado, com a constatação de que o motorista não tinha a menor possibilidade de gerir o negócio, como informado pela empresa. “Não era dada ao motorista a menor possibilidade de gerência do negócio, situação que não ocorreria caso fosse o obreiro o responsável por remunerar a ré. Segundo porque a reclamada não somente remunerava os motoristas pelo transporte realizado, como também oferecia prêmios quando alcançadas condições previamente estipuladas,"

Na sentença, o juiz Márcio Toledo Gonçalves julgou coerente as denúncias do motorista e assinalou que a Uber, além de assinar a carteira do motorista, pague as horas extras, adicionais noturnos, multas previstas na CLT, verbas rescisórias pelo rompimento do contrato sem justa causa e restituição dos valores gastos com combustível e também com água e balas oferecidas aos passageiros.

O montante final à ser recebido pelo motorista, segundo o Tribunal Regional do Trabalho, é de aproximadamente R$ 30 mil. A Uber ainda poderá recorrer da decisão.

 

Posição contrária

No início do mês de fevereiro, a Justiça do Trabalho em Minas Gerais, em outro processo, negou o vínculo empregatício entre a Uber e um motorista. A sentença concedida pelo juiz substituto Filipe de Souza Sickert, alegou que não havia vínculo empregatício e considerou que havia um serviço de tecnologia oferecido pelo aplicativo e eventuais prestações de serviços.

O motorista, no entanto, afirmou que a empresa taxava as tarifas do serviço e retinha cerca de 20% a 30% das receitas de cada viagem, e que foi desligado sem uma justificativa plausível.

Ao promulgar a senteça, o juiz Filipe de Souza Sickert afirmou que o motorista só prestava os serviços quando lhe fosse conveniente, o que descartaria a possibilidade de vínculo empregatício, além de alegar inconsistência nas provas apresentadas pelo motorista. "Os pressupostos para a caracterização da relação de emprego são a pessoalidade, a subordinação jurídica, a onerosidade e a não eventualidade na prestação dos serviços. Apenas o somatório de todos esses pressupostos têm por consequência a caracterização do vínculo de emprego", sentenciou.


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Wander
Wander - 15 de Ferveiro às 15:41
Mais um aproveitador (motorista) que se vale da paternalista justiça do trabalho pra ferrar com um serviço que alivia e muito o bolso de quem precisa de um serviço de muito maior qualidade e com um preço muito mais justo que os táxis de BH.
 
Marcelo
Marcelo - 14 de Ferveiro às 19:41
Não tem jeito não. Estamos condenados a, eternamente, ficar no terceiro mundo. Eta pais tupiniquim.