Governos Federal, de MG e ES estudam recorrer de suspensão acordo com Samarco sobre Rio Doce

Os governos Federal, de Minas Gerais e do Espirito Santo estudam se vão recorrer da suspensão do acordo assinado entre a União, os dois estados e as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton para criação de um fundo de cerca de R$ 20 bilhões devido a tragédia de Mariana. O pacto, feito para recuperação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, que matou 19 pessoas e causou danos ambientais no Rio Doce, está parado por causa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde o dia 1º de julho.

De acordo com a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, aproximadamente 20 municípios afetados pelo rompimento da Barragem do Fundão, fizeram o pedido para os Estados recorrerem. Além disso, outros que foram atingidos, segundo nota enviada pelo órgão, estão providenciando solicitação similar.

O acordo, assinado em março, havia sido homologado em maio por uma desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília. No entanto, o Ministério Publico Federal (MPF) entrou com uma ação no STJ alegando que a desembargadora teria decidido sobre questões que, nos termos da determinação da ministra Laurita Vaz, deveriam ser apreciadas pela 12ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, responsável por questões urgentes. 

Na decisão do STJ, a desembargadora Diva Malerbi destaca que não há indicativo de que qualquer município atingido pelo desastre tenha participado das negociações, e também afirma que não está demonstrada a inclusão do Ministério Público de Minas Gerais. “Ademais, diante da extensão dos danos decorrentes do desastre ocorrido em Mariana/MG, seria rigorosamente recomendável o mais amplo debate para a solução negociada da controvérsia, por meio da realização de audiências públicas, com a participação dos cidadãos, da sociedade civil organizada, da comunidade científica e dos representantes dos interesses locais envolvidos, a exemplo das autoridades municipais”, ressaltou. 

Segundo a AGU/MH, a suspensão do acordo pode trazer prejuízos para as famílias atingidas e para as obras de recuperação e contenção da tragédia, “uma vez que a empresa pode cruzar os braços ou reduzir o ritmo das ações reparadoras, em especial porque está diante da ameaça de uma ação proposta pelo MPF, cujo pedido atinge a astronômica cifra de R$ 155 bilhões”, disse.

No documento enviado pela AGU, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo demonstram que a execução imediata do acordo “é a medida mais eficaz e rápida para socorrer a população atingida”. “É oportuno ressaltar que, ao contrário do que se tem divulgado, o acordo não tem teto limitador no que diz respeito às indenizações. As empresas estão obrigadas a promover a reparação ambiental e sócio-econômica integral, independentemente do valor”, finalizou.