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Barragem que rompeu em Mariana tinha remendos que órgãos ambientais desconheciam, diz MP

Com base na investigação da catástrofe de Mariana, chefe da força-tarefa do MP sustenta que represa que se rompeu passou por obras paliativas, muitas sem projeto, em processo fragilmente fiscalizado por órgãos ambientais

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postado em 04/12/2015 06:00 / atualizado em 04/12/2015 08:28

Sandra Kiefer

Corpo de Bombeiros/Divulgação

D
epois de quase um mês avaliando informações e documentos sobre a maior tragédia ambiental do Brasil, que devastou 80% do Vale do Rio Doce e vitimou 13 pessoas, sendo que oito continuam desaparecidas, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam) do Ministério Público de Minas Gerais disse ontem “que a mineradora Samarco fez uma série de reparos na Barragem de Fundão, comparados a remendos, que não eram informados aos órgãos de defesa ambiental e que às vezes sequer tinham projetos, mas que tornaram comprometidas as condições de segurança da estrutura”.

Embora ainda não esteja concluído o laudo técnico que vai apontar a causa da tragédia de 5 de novembro – previsto inicialmente para ser entregue em 30 dias – o mais provável, segundo o coordenador do Nucam-MG, é que o desastre não tenha causa única. “Um rompimento não acontece por acaso e por uma só ação. Existe uma estrutura com uma potencialidade grande, que tem de ter necessariamente um controle proporcional de monitoramento, inspeção e fiscalização. Esse é o ponto fundamental a se abordar. As causas acabam ficando em segundo plano”, afirmou.

Para o coordenador, que administra a força-tarefa formada por promotores e especialistas desde o dia seguinte à tragédia em Mariana, trata-se de uma “somatória de ineficiências”: “Tem-se um licenciamento ambiental frágil, em que não se analisam nem se avaliam os impactos ambientais na proporção necessária, a ausência de estudos relevantes por parte do empreendedor, a ausência de monitoramento adequado, de inspeções e de fiscalizações por parte do poder público. Então, há uma somatória de ineficiências de um sistema que leva à operação de um empreendimento sem o necessário acompanhamento rigoroso por parte do poder público”.

Entre as intercorrências, fatos e incidentes que ocorreram na barragem, Carlos Eduardo Ferreira Pinto cita como intervenções uma galeria que teria se rompido e um afloramento de água (surgência) em determinado ponto da estrutura, que exigiram a tomada de medidas de emergência pela mineradora. As alterações na estrutura feitas no projeto inicial da Barragem de Fundão (esse sim licenciado e aprovado na construção, há 10 anos, e renovado em 2013, com voto de abstenção do MP mineiro no Copam) nem sempre passaram pelo crivo dos diversos órgãos ambientais. “Deixa-se de investir em segurança e monitoramento e contratam-se várias empresas terceirizadas para fazer o serviço, sendo que elas não conversam entre si. O mais grave é que se cumpre o monitoramento dos órgãos ambientais de maneira muito formal”, disse Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

O promotor liga o computador e vasculha pilhas de documentos, em busca de dados que demonstrem o que diz. “Um exemplo clássico disso é o monitoramento prestado junto à Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente), que é preenchido on-line. Veja bem: a empresa preenche na internet uma declaração das condições de estabilidade da sua represa.” Segundo o promotor, a Feam só teve acesso ao relatório de inspeção regular integral 13 dias depois do acidente.

O autor da ação civil pública lembra ainda que a responsabilidade sobre a produção do documento da auditoria interna das barragens nas empresas, em geral por falta de condições técnicas dos órgãos ambientais, é entregue às próprias empresas, obrigadas a manter a Feam informada, de acordo com a Lei de Segurança das Barragens. De fato, o laudo da auditoria a cargo da empresa Vogbr confirma as condições de estabilidade da barragem, mas recomenda que “a Samarco deverá alterar a Carta de Risco desta estrutura, pois os alteamentos (elevações) são constantes, numa taxa de 20 a 25 metros por ano”.

Na comparação com a inspeção feita no ano anterior, o documento sugere dar continuidade ao “monitoramento e inspeções periódicas na barragem e manter a poda da vegetação nos taludes jusantes”. Novas medidas devem ser colocadas em prática, como “realizar ensaios para avaliar a permeabilidade dos materiais”, “construir ou restaurar canaletas” e “retirar o acúmulo de água no pé do barramento”. Meses antes, a Feam havia sido informada apenas de um resumo dessas condições do relatório integral de Fundão.

O promotor resume as impressões do trabalho de investigação: “Imagine uma estrutura muito pesada, cheia de remendos, sem a necessária autorização dos órgãos ambientais, em que se altera o projeto executivo. Isso forma uma série de conjunturas que comprometem a operação de segurança”, afirmou.

LICENCIAMENTO Em nota, a Samarco afirmou que todas as suas barragens “possuem licenças de operação concedidas pela Superintendência Regional de Regularização Ambiental – órgão que, nos recorrentes processos de fiscalização, atesta o comportamento e a integridade das estruturas”. Segundo a companhia, a última fiscalização ocorreu em julho de 2015 e indicou que as barragens se encontravam em totais condições de segurança. “A Samarco também realiza inspeções próprias, conforme Lei Federal de Segurança de Barragens, e conta com equipe de operação em turno de 24 horas para manutenção e identificação, de forma imediata, de qualquer anormalidade”, acrescentou.

Já a Feam informou que a Barragem do Fundão foi auditada em julho de 2015, com relatório de auditoria entregue em setembro. “Nessa avaliação, o auditor (independente) concluiu pela estabilidade da estrutura, apontando recomendações relativas à estabilidade física. O cronograma para implantar essas recomendações iniciou-se em 10 de setembro, com previsão para conclusão variando entre 31 de dezembro de 2015 a 31 de dezembro de 2016”, declarou a fundação, em nota, acrescentando ter fiscalizado a estrutura em outubro de 2014.

A fundação afirma ainda que, segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens, “o empreendedor é o responsável legal pela segurança da barragem, cabendo-lhe o desenvolvimento de ações para garantir sua estabilidade”. Segundo a mesma legislação, prossegue a Feam, a fiscalização da segurança das estruturas cabe à entidade que outorga direitos de mineração, no caso o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
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Voltaire
Voltaire - 05 de Dezembro às 16:08
Se estivéssemos em outro país, seria possível que os órgãos ambientais desconheciam esses tais remendos, mas como estamos no Brasil e sabemos como a coisa funciona aqui... E sendo assim, os agentes desses órgãos ambientais nunca apareceram na Samarco.
 
Marco
Marco - 04 de Dezembro às 19:33
Gente...VAMOS RESUMIR...quem fazia a inspeção desta barragem embolsou foi muita grana para não notificar a Samarco...só isso...
 
Roberto
Roberto - 04 de Dezembro às 11:56
Não existe negociatas com as leis da natureza, ou as respeita ou elas irão fazer por respeitar. O que sobra é burocracia e acordos politico (econômicos) sem conteúdo algum técnico. Se houvessem análises técnicas efetivas e respeito as mesmas, muita desordem não aconteceria no país
 
SERGIO
SERGIO - 04 de Dezembro às 11:37
A coisa já estava abandonada e agora Pimentel quer é mais liberação de destuição!? Desse jeito tá muito difícil eleger algum que presta: sai um entreguista e entra outro.. Queremos ver agentes públicos sendo condenados por essas tragédias, seja por omissão ou ação mesmo: não é só pra serem vassalos das mineradoras, não..
 
Marco
Marco - 04 de Dezembro às 18:14
Sensato! Parabéns!
 
Marco
Marco - 04 de Dezembro às 10:48
Concordam que, quem fazia a fiscalização nesta barragem recebia um "dim dim" por fora para não notificar a Samarco? EU NÃO TENHO DÚVIDA DISSO...e não foi pouco não...
 
geraldo
geraldo - 04 de Dezembro às 10:14
Por que hidroelétricas que operam ha 30 anos ou mais não se rompem? Simples, porque as empresas sabem que se houver uma catástrofe os seus diretores são os responsáveis diretos. Portanto, o monitoramento eletrônico e, ou, físico do comportamento das barragens é diuturno. Enquanto nas barragens de rejeito (mineração) o monitoramento fica a Deus dará e os responsáveis para evitar custos fazem remendos e tocam para frente. Não tem punição. Em tempo: por que as pessoas que ficam a jusante da barragem não colocam a boca no trombone?