O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) informou nesta terça-feira que ajuizou ação civil pública contra a União, o Estado de Minas Gerais, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), pedindo a reforma e duplicação da BR-497, no trecho situado entre os municípios de Uberlândia e Prata, no Região do Triângulo Mineiro.
De acordo com o MPF, a BR-497, com 353 km de extensão total, é uma rodovia federal que encontra-se hoje sobre a administração do estado e do DER-MG, em função de convênio de cooperação técnica e operacional firmado com a União. “O estado não fez qualquer investimento na BR 497. Nem ao menos tem previsão de destinação de recursos orçamentários para construir acostamento nessa verdadeira rodovia da morte, que desde 2004 interrompeu a vida de mais de 91 pessoas", diz o texto publicado pelo ministério.
Durante as investigações, o MPF requisitou ao Instituto de Pesquisas Rodoviárias informações acerca da importância do acostamento em rodovias, recebendo a confirmação de que a função principal é "atender a questão de segurança, tornando-se tecnicamente obrigatório, para as rodovias pavimentadas, quando o volume médio diário de automóveis e veículos comerciais, nas duas direções, for superior a 300 veículos".
A ação pede que os réus sejam obrigados a adotarem medidas administrativas urgentes para a contratação de serviços de engenharia e arquitetura para a duplicação do trecho da BR-497 situado entre Uberlândia e Prata.
Caso a Justiça indefira o pedido de duplicação, o MPF pede então que seja determinada a realização de obras para ampliação, conservação, manutenção, recuperação e melhoria da rodovia, especialmente com a construção de acostamentos nos dois sentidos da via. A ação irá tramitar perante o juízo da 3ª Vara Federal de Uberlândia.