Em plena crise hídrica, mais de 60% das captações de água fiscalizadas por agentes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) nas bacias dos sistemas Rio Manso e Serra Azul, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, estão irregulares e boa parte não conseguiu se adequar à lei. Sessenta e uma captações de água foram verificadas ao longo dos rios e córregos que formam as duas represas. Dessas, 38 (62%) não tinham licenciamento para operar ou sugavam mais água do que o permitido, e foram autuadas. Rio Manso e Serra Azul são os dois maiores reservatórios do Sistema Paraopeba e, com Vargem das Flores, são responsáveis por abastecer cerca de 30% da demanda da Grande BH. As fiscalizações começaram em 2 de março, 11 dias após a reportagem do Estado de Minas ter denunciado que várias empresas e até prefeituras faziam retiradas clandestinas de água ou consumiam volume acima do outorgado.
De acordo com a Semad, as fiscalizações continuam a ser feitas. O reservatório Serra Azul é o mais frágil e acumula apenas 15,9% do volume total captável. Por esse motivo, recebeu atenção especial dos fiscais, com 36 ações em 50 pontos de retirada de água nos municípios de Mateus Leme e Igarapé, ambos na Grande BH, onde fica a maior porção da bacia hidrográfica. A assessoria de imprensa da Semad afirmou que 34 (68%) encontram-se irregulares. “Os empreendedores foram notificados, dado prazo de 20 dias para a devida regularização. Até agora, nenhum notificado apresentou regularização, sendo estes autuados”, informou.
No Rio Manso, que até ontem acumulava 52,9% de seu volume, foram fiscalizadas nove propriedades, identificadas 11 intervenções e quatro irregularidades. A secretaria sustenta que a maioria das captações tem como finalidade a irrigação de horticulturas e plantas ornamentais. O Sistema Vargem das Flores, terceiro integrante do Sistema Paraopeba, apresentava 37,8% de volume, ontem.
Já o Rio das Velhas, sistema com maior capacidade na Grande BH, no qual a captação é feita diretamente no leito, sem represamento, registrava na terça-feira vazão de 21,5 metros cúbicos por segundo (m3/s). O complexo, que sozinho abastece 60% dos consumidores da capital, sofreu queda expressiva de volume, se considerado o maior nível medido nos últimos 30 dias: 128,2m3/s, contabilizados em 24 de março.
BALANÇO Três meses depois de a Copasa vir a público e anunciar que os mananciais que abastecem a Grande BH se encontravam com o volume útil em estado crítico, e 12 dias após a decretação, pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), de estado de restrição de consumo nas bacias do Sistema Paraopeba, a economia espontânea de água pelos consumidores urbanos ainda está longe do desejável. Apesar de a empresa de saneamento ter apontado necessidade de economia de 30% no consumo para evitar medidas mais drásticas de restrição, até fevereiro apenas 17,43% dos usuários conseguiram atingir esse patamar.
As chuvas na Grande BH, segundo informações do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), foram mais volumosas neste ano com relação ao ano passado. A partir de fevereiro, quando precipitações mais constantes ocorreram, até ontem, o acumulado na região metropolitana era de 264,55 milímetros, 36,5% acima dos 193,85 milímetros registrados no mesmo período do ano passado. Porém, na semana passada, a chegada da estação seca interrompeu a trajetória de ganho de volume dos reservatórios do Sistema Paraopeba, que começaram a perder água acumulada.
No período de chuvas abundantes, os três reservatórios chegaram a ganhar 9,1% pontos percentuais de volume, passando de 29,9% para 39%. Uma reserva importante, mas que não seria suficiente para atravessar o período seco mantendo atendimento mínimo a todas as outorgas existentes, de acordo com o Igam. Para se ter uma ideia, se os reservatórios mantiverem o mesmo comportamento dos últimos dois anos durante a estiagem, levaria dois meses e 21 dias para que tudo que foi ganho com as chuvas se esvaísse. Com essa estimativa, as represas voltariam ao mesmo nível de fevereiro em meados de junho.
