O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) decidirá amanhã sobre a concessão de licenciamento ambiental do empreendimento que pretende expandir o antigo Instituto Hilton Rocha, construído aos pés da Serra do Curral. Os moradores do Bairro Mangabeiras consideram a ampliação do prédio, construído em área de conservação ambiental, uma agressão ao principal cartão-postal de Belo Horizonte e exigem um estudo de impacto para que o conselho avalie os possíveis danos e mudanças na característica da serra.
A Associação dos Moradores do Mangabeiras elaborou um dossiê avaliando ponto a ponto as polêmicas sobre a ampliação do prédio e estuda acionar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) caso o Comam autorize o empreendimento. Um dos argumentos usados é que a ampliação poderá mais que dobrar o tamanho da área construída ao pé da Serra do Curral. “Pela foto apresentada para o novo empreendimento, pode-se antever um prédio de grande extensão, que passaria dos atuais 107 metros de comprimento para cerca de 270 metros, além de aumentar mais dois andares. O impacto visual na serra tombada será devastador”, explica o consultor jurídico do Movimento das Associações de Moradores de BH, Wilson Ferreira Campos.
Parecer
Em dezembro do ano passado, o relator do projeto de expansão, Homero Brasil, deu parecer favorável à concessão de licenciamento ambiental sob protestos dos moradores, mas três conselheiros pediram vista para poder avaliar a proposta. Amanhã, às 13h30, o grupo de 15 conselheiros que integram o Comam volta a discutir a questão. São oito conselheiros indicados pela Prefeitura de Belo Horizonte e sete representantes da sociedade civil.
Moradores vizinhos à Serra do Curral defendem a demolição das ruínas do Hospital Hilton Rocha, desativado há seis anos, e a recuperação ambiental da área. O grupo Oncomed, que arrematou o prédio em 2009, pretende ampliar a área construída de 22,9 mil metros quadrados, chegando a 39 mil metros quadrados. Os moradores estão apreensivos com a possibilidade de uma mudança no aspecto visual do patrimônio, tombado desde 1960, e de sérios impactos à região, a começar pelo trânsito.
“O prédio do antigo instituto está abandonado, deteriorado, agredindo a harmonia da Serra. Mas a implantação da Oncomed não vem reverter esse processo. É plenamente possível permitir a demolição do edifício existente, pois ele não é tombado”, argumenta o advogado Wilson Campos. Os moradores e o Ministério Público de Minas Gerais entraram com ações para suspender o licenciamento. No parecer do MPMG, por ser um local protegido pelo patrimônio e área residencial, não pode ter hospital como destinação.