A pichação é considerada crime ambiental, previsto na Lei Federal 9.605, de 1998, que regula todos os crimes ambientais. A pena varia de três meses a um ano de detenção, além da multa para a reparação do dano. Porém, o pichador responde em liberdade, pelo fato de o crime ser considerado de menor potencial ofensivo. Com quase um caso todos os dias na cidade, fica fácil andar pelas vias e perceber que a poluição visual causada por esse ato de vandalismo praticamente se generalizou e pode ser vista em todas as regiões de BH. Para o comandante do 1º Batalhão da PM, tenente-coronel Helbert Figueiró, a solução seria aumentar a punição para esse tipo de crime. “Se esse é um problema que causa degradação à cidade, a partir do momento em que o pichador ficar preso, a situação tende a melhorar. É um crime difícil de prevenir”, afirma o militar.
O gerente do movimento Respeito por BH, vinculado à prefeitura, Tiago Fantini, discorda, pois acredita que dessa forma o estado precisaria de mais estrutura para fazer, principalmente, as investigações. Segundo ele, a PBH tem um cadastro que identificou cerca de 300 pichadores conforme as marcas que eles deixam em muros e paredes. A aposta do município é a conscientização das crianças para resolver o problema a longo prazo. “Há um projeto que será colocado em prática, ainda este ano, nas escolas públicas municipais que pretende difundir entre os alunos a ideia de pertencimento à cidade. Serão palestras, atividades internas, visitas e programas com intuito de mostrar que a cidade é de todos e deve ser respeitada”, diz ele.
Sem perfil específico
A ideia é que esse projeto seja difundido, em 2015, também para escolas estaduais e particulares. “Não há um perfil específico de pichador. Temos ricos, pobres, brancos, negros. Mas é uma ação que vai dar resultado daqui a 20 anos”, diz Fantini. Somente com limpeza de pichações em prédios municipais, ele diz que a prefeitura gasta R$ 650 mil por ano. O gerente afirma ainda que tem conversado com o Ministério Público e com o Judiciário para acelerar os procedimentos de responsabilização dos pichadores, que hoje correm no Juizado Especial Criminal. “Em média, o tempo entre a detenção de um pichador pego em flagrante e a reparação do dano é de seis a sete meses. Nossa ideia é diminuir para, no máximo, três meses”, completa.
A promotora de Habitação e Urbanismo, Cláudia Ferreira de Souza, concorda que, se houvesse maior celeridade no procedimento de responsabilização, os pichadores poderiam diminuir as ações, mas hoje há necessidade de perícia da Polícia Civil para concluir as ocorrências. “Diante do volume de trabalho da polícia, muitas vezes eles não conseguem atender os casos com agilidade. É necessário a perícia para garantir a materialidade do fato”, afirma a promotora. Ferreira diz ainda não acreditar que mais punição signifique um resultado de melhorias. “A solução para esse crime não é fácil. Creio que passa por ações coordenadas de conscientização. Cerca de 40% das pessoas denunciadas pelo Ministério Público são pichadores convictos”, completa.
Na avaliação da arquiteta e urbanista Jurema Rugani, qualquer ação que contribua para deixar um bem malcuidado tem impacto na percepção que as pessoas possam ter daquilo. “É necessário um trabalho de conscientização bastante forte que privilegie a cidade como um todo, como nosso local de moradia. A maior parte da capital está pichada, e isso agrega uma marca negativa sob o ponto de vista do cuidado da cidade”, diz a especialista. A reportagem procurou a Polícia Civil para comentar o assunto, mas o delegado responsável pela Delegacia de Crimes Ambientais está de férias e não foi indicada outra pessoa para falar sobre o assunto.