Os protestos dos guardas municipais não ficaram restritos às ruas do hipercentro de Belo Horizonte: estenderam-se à sede da corporação, na Avenida dos Andradas, ocupada na tarde de ontem por centenas de agentes. A entrada dos participantes no prédio foi classificada como ilegal pelo comandante do Policiamento Especializado da Polícia Militar, coronel Antônio de Carvalho. “É um prédio público que estava fechado. Eles abriram os portões sem autorização, o que é considerado invasão”, afirmou o oficial. Depois que a categoria se declarou em greve por tempo indeterminado, sindicalistas condicionaram a desocupação do prédio a negociação com a prefeitura e o Ministério Público.
Assim que os agentes ocuparam a sede surgiram boatos de que equipamento público estava sendo depredado e que havia tumulto no local. A PM constatou que os manifestantes danificaram a porta da central de operações. Os guardas disseram que sete agentes foram trancados na sala por um integrante do comando da corporação, depois de um deles informar que ia aderir ao movimento. “Quando chegamos, a porta estava bloqueada por armários e tivemos de empurrá-la para retirar os colegas de lá”, alegou o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Minas Gerais (SindGuardas-MG), Pedro Ivo Bueno. O coronel Carvalho disse que vai ouvir todos os envolvidos e acionar a perícia para entender em que circunstância ocorreu o arrombamento.
A comandante de Policiamento da Capital, coronel Cláudia Romualdo, esteve no prédio às 20h e informou que serão feitos dois boletins de ocorrência relativos à manifestação – um em razão do bloqueio do trânsito nas principais vias do Centro e outro devido à invasão e arrombamento da sede da Guarda. “Nosso objetivo é negociar de forma pacífica a desocupação do prédio e garantir a segurança do bem público, mas isso vai depender da resposta que a prefeitura dará às reivindicações”, afirmou o coronel Carvalho.
ESPAÇO RESERVADO Projeto de lei que tramita na Câmara de Belo Horizonte propõe que a cidade tenha um espaço reservado para manifestações. O PL 1.896/11 está na Comissão de Constituição e Justiça e a previsão do autor, vereador Joel Moreira Filho (PTC), é de que seja votado em plenário em 60 dias. O parlamentar ainda sugere um “parlatório democrático” na Praça da Estação, no Centro da capital. “Esse projeto visa à convivência harmônica entre as pessoas que querem fazer manifestação, exercer seu direito de pleitear, e as outras pessoas querem ir trabalhar, estudar, voltar para a casa, chegar até a região hospitalar”, afirmou. Segundo ele, a ideia é que os protestos não ocorram nas vias dentro do perímetro da Avenida do Contorno.
Professor de direito constitucional da PUC Minas, Guilherme Ribeiro explica que o direito à manifestação popular está assegurado pela Constituição Federal, mas considera louvável que espaços sejam reservados na cidade para este fim. “A lei não prevê possibilidades de restringir as manifestações, mas é possível que haja uma legislação que as discipline. Vejo com bons olhos a ideia de uma legislação que equilibre esse direito, porque as pessoas têm prejuízos no dia a dia, no convívio com a família, no trabalho ou com a perda de atendimentos médicos, por exemplo”, disse.
O artigo 5º da Constituição diz que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização, desde que não frustem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.
Sobre o protesto de ontem, o sindicalista Pedro Ivo Bueno argumentou que somente fechando o trânsito da cidade a categoria “conseguiria visibilidade”. A intenção, segundo ele, não era fechar totalmente a Avenida Afonso Pena em frente à prefeitura, o que teria ocorrido diante do grande volume de profissionais que aderiram. Sobre o fechamento total da principal avenida da cidade, o comandante do BPTran, tenente-coronel Roberto Lemos, disse que a polícia precisa negociar com os manifestantes. “Nosso trabalho é evitar o fechamento de cruzamentos, auxiliar nos desvios e evitar tumultos. Mas, pela quantidade de guardas nas ruas e pela duração da manifestação, não foi possível impedir impactos”, afirmou.