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Brecha na legislação força passageiros a viajar sem cinto de segurança em ônibus Passageiros seguiram cerca de 120 quilômetros em situação de risco, mas o veículo está dentro da lei. Ele se encaixa na Resolução 14/98 do Contran que permite transporte sem cinto

Luana Cruz

Publicação: 23/01/2013 14:02 Atualização: 23/01/2013 14:23

Veículo da São Geraldo fabricado em 1997 está dentro da norma (Dorieldo Luiz dos Prazeres/Divulgação )
Veículo da São Geraldo fabricado em 1997 está dentro da norma
Um grupo de aproximadamente 25 passageiros de Minas Gerais passou por uma situação constrangedora no último domingo ao embarcar em um ônibus da Viação São Geraldo saindo de Mutum, na Zona da Mata de Minas, para Belo Horizonte. O veículo, placa GPN9965 de Curvelo, não tinha cinto de segurança e passageiros seguiram cerca de 120 quilômetros em situação de risco. Durante a viagem, a empresa remanejou os clientes para outros ônibus.

O veículo número 3117, fabricado em 1997, está dentro da lei porque a Resolução 14/98 do Contran não exige cinto para aqueles produzidos até 1º de fevereiro de 1999. Nesses casos, passageiros e motoristas podem viajar sem o item de segurança. No domingo, os viajantes foram da cidade destino até a primeira parada, em Realeza (Manhuaçu), amedrontados porque chovia e a estrada estava movimentada. Qualquer acidente representaria alto risco para os passageiros desprotegidos.

Os clientes compraram bilhetes na Gontijo, empresa parceira da São Geraldo. Esperavam viajar no veículo da viação que constava na passagem, mas foram surpreendidos bem perto do horário de embarque, 22h, com a chegada do ônibus da outra companhia. Ao perceber que viajariam sem cinto, dois passageiros questionaram o motorista que informou que a empresa resolveria o problema.

Para o Procon, passageiros ficaram sem opção por causa da resolução (Dorieldo Luiz dos Prazeres/Divulgação )
Para o Procon, passageiros ficaram sem opção por causa da resolução
O fiscal da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Dorieldo Luiz dos Prazeres, conta que ficou indignado. “Falei para o motorista: se eu morrer minha mulher vai processar e vocês vão ter que indenizá-la”, lembra. O funcionário público nasceu em Mutum e seguia para a capital mineira, onde pegaria o avião para Brasília, cidade em que mora atualmente.

Segundo Dorieldo, o motorista não fez o procedimento de praxe - ir até a frente do veículo, se apresentar e conversar com os passageiros pedindo que todos coloquem os cintos. Para o passageiro, o condutor ficou constrangido com o fato de não haver cinto de segurança, mesmo com a situação legal do ônibus.

O professor José Teixeira também ficou incomodado de seguir viagem. “Comprei a passagem e fui enganado, ninguém me avisou sobre isso”. Teixeira também é natural de Mutum e mora na capital. Junto com outros passageiros, ele pressionou o motorista a tomar alguma atitude, mas embarcou sem cinto.

O ônibus seguiu pela MG-108 e depois pegou a BR-262. Alguns passageiros desceram no caminho, em distritos como Lajinha e Reduto. Por volta de 1h, quando entraram no trecho federal, Dorieldo ligou para Polícia Rodoviária Federal (PRF) e foi questionado sobre o ano de fabricação do veículo. Os policiais informaram ao passageiro sobre a resolução do Contran, que permite o transporte sem cinto.

Remanejados

Na primeira parada, os passageiros desceram e perceberam uma movimentação de funcionários das duas viações. Motoristas conversaram entre si e um dos condutores comunicou aos passageiros do 3117 que eles seguiriam em outros ônibus. As pessoas foram distribuídas em veículos que também estavam na parada e tinham destino semelhante.

Dorieldo e Teixeira viajaram em um ônibus da Gontijo que saiu de Guarapari (ES) para BH. Com a passagem original, desceriam na rodoviária no Centro da capital. Com a mudança, tiveram que desembarcar no terminal auxiliar da Estação José Cândido, Região Leste de BH. Eles aceitaram a mudança para garantir uma viagem mais segura.

Passageiro ligou para PRF, mas foi informado que resolução permite transporte sem cinto (Dorieldo Luiz dos Prazeres/Divulgação )
Passageiro ligou para PRF, mas foi informado que resolução permite transporte sem cinto
De acordo com a Gontijo – São Geraldo, os passageiros saíram de Mutum no veículo mais antigo porque horas antes do embarque foi constatado, em vistoria, que o ônibus programado para fazer viagem estava com problemas mecânicos. Para evitar atrasos, o reserva foi deslocado da base para atender os clientes.

Segundo a empresa, em Realeza foi feito o transbordo para garantir mais conforto e comodidade em veículos mais novos. A viação afirmou que renova a frota anualmente e tem poucos veículos sem cinto de segurança.

A companhia reforçou a preocupação com a segurança dos clientes e informou que a frota principal é composta por veículos com o item de segurança. Apenas carros reservas são de fabricação antiga, segundo a empresa.

Fiscalização

De acordo com a chefe de Comunicação da PRF de Minas, Fabrizia Nicolai, se o veículo da São Geraldo fosse parado na fiscalização, passaria sem problemas porque a polícia cumpre a resolução do Contran. Se fosse um ônibus com fabricação posterior à data explicitada na lei, seria obrigada a fazer o transbordo de passageiro. Segundo Nicolai, se um segundo veículo que viesse para resgatar esse grupo também se encaixasse na resolução, os passageiros seguiriam viagem sem cinto de segurança e dentro da lei.

O Estado de Minas mostrou na semana passada que o desrespeito à obrigatoriedade do uso do cinto de segurança foi a infração campeã em registros da PRF em 2012 nas BRs que cortam Minas Gerais. Foram 8.084 motoristas flagrados, média de 22 por dia, contra 4.569 no ano anterior. O crescimento de 77% levou a infração da quarta para a primeira posição no ranking da multas aplicadas pela PRF.

Conforme o artigo 65 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é obrigatório em todas as vias do território nacional, com exceção para os casos que se encaixam na resolução do Contran. Segundo a Associação Mineira de Medicina de Tráfego (Ammetra), em um acidente de trânsito, o simples ato de usar o equipamento reduz em 40% o risco de lesões e diminui em 70% o risco de morrer.

Resolução polêmica

O coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, afirma que os passageiros ficaram sem opções de reclamação no momento do embarque porque a empresa está respaldada pela Resolução 14/98. “Se acontecesse um acidente e ficasse comprovada uma lesão ou morte em função da falta do cinto, poderia se recorrer ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, explica.

Segundo Barbosa, enquanto a regra não mudar, a empresa não pode ser punida. “No meu ponto de vista, o Código é superior a essa resolução, mas a viação pode se basear na norma. Tem que a haver mudança do Contran para garantir o comprimento do artigo 22”. Esse trecho do CDC determina que empresas, concessionárias, permissionárias ou qualquer outra forma de empreendimento são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

Com base no artigo, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública o ano passado exigindo a mudança da resolução. O procurador da República, Fernando de Almeida Martins, argumentou que a norma do Contran contradiz o Código Brasileiro de Trânsito e privilegia interesses econômicos das empresas de transporte coletivo, prejudicando a segurança dos passageiros.

Conforme o coordenador do Procon, nada impede que os passageiros procurarem o órgão para denunciar a falta de cinto e também façam um registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Com essas denúncias, o Procon tem ferramentas para procurar o MPF e pedir que outras ações sejam impetradas contra a resolução.

O em.com.br entrou em contato com o Contran, mas não recebeu retorno até o fechamento da matéria.
Tags: celular

Esta matéria tem: (14) comentários

Autor: Teo Fernandes
Cinto não deveria ser obrigatório. Usa quem quer, afinal a segurança é de cada um. Deixar de usá-lo não vai prejudicar ninguém. | Denuncie |

Autor: Devanir Miranda
O problema é que o brasileiro reclama mas acaba cedendo. Se ninguém embarcasse nesse PAU DE ARARA e exigisse um ônibus adequado, certamente a empresa teria que resolver e serviria de exemplo para o futuro! | Denuncie |

Autor: Jose Correa
Acho que em caso de acidentes esses cintos de ônibus servem pra prender mais ainda as vítimas nas ferragens e debaixo d'água quando cai embicado no Paraopeba. | Denuncie |

Autor: helvio souza
o onibus clandestino é mais barato que 94,15 e tem cinto de segurança e tem muitos fabricados a partir de 2007,um onibus regular reserva com 16 anos de uso ainda pode rodar!!!! | Denuncie |

Autor: Fabricia Sl
GENTE, A SARITUR TAMBÉM ESTÁ NESSA! OS CINTOS ESTÃO COM DEFEITO E OS AGENTES DE BORDO NÃO INFORMAM AOS PASSAGEIROS SOBRE A SUA UTILIZAÇÃO. | Denuncie |

Autor: geraldo silva
Pura demagogia. Até pouco tempo tds viajavam em onibus sem cinto de segurança e atualmente , mesmo com a implantação dos cintos pouca pessoas ,ou quase ninguem usa cinto de segurança. Pura besteira. | Denuncie |

Autor: Renato Silva
E nas lotações que rodam em nossas rodovias com passageiros em pé,qual segurança se tem? | Denuncie |

Autor: francys souza
Absurdo! Legislação falha! Sustentada pelo lobby dos empresários. O problema me nosso país, é o poder ECONÔMICO interferindo na política! | Denuncie |

Autor: eduardo leopol
MAIS UMA VEZ OS DONOS DAS LINHAS DE ONIBUS FAZEM O QUE QUEREM NAO OBEDECEM A NDA E A NINGUEME LOGICO QUE TODO VEICULO DE TRANSPORTE COLETIVO TINHA QUE TER CINTOS DE SEGURANÇA SO QUE VAI DIMINUIR 0,000001% DO LUCRO DAS EMPRESAS E O GOVERNO ASSISTE A TUDO IMOVEL,CEGO,MUDO E SURDO!ACORDA BRASIL!!!!!! | Denuncie |

Autor: Renato Carvalho
A GRANDE maioria que viaja em ônibus não utiliza o cinto de segurança, mesmo quando disponível! Isso é pura demagogia! | Denuncie |

Autor: Roberto Oliveira
COMO A EMPRESA TEM ONIBUS RESERVA, PIORES OU SEJA DO ANO DE 97, QUE COM CERTEZA NAO TEM CINTO DE SEGURANÇA E VAI COMPROMETER EM MUITO A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS. SENDO ASSIM TENHO UM CARRO 97/97, QUE SE FOR SEGUIR ESTA LINHA DE RACIOCINIO, TB NÃP PRECISARIA DE CINTO .O PAÍS AVACALHADO!!!!!! | Denuncie |

Autor: Dayane Machado
Somente 2 pessoas questionaram a falta do cinto. É o retrato do que acontece em toda viajem de ônibus. As pessoas ignoram a presença do cinto nos ônibus, é raro ver as pessoas usando, inclusive nos bancos de trás de carros. Os veículos no Brasil já são inseguros e as pessoas não ligam pra segurança | Denuncie |

Autor: Juliana Fernandes
Legal o aviso que tem no ônibus da Saritur em Nova União com destino à Caeté. "Use o cinto de segurança, SE ELE ESTIVER DISPONÍVEL em seu assento. Ele contribui para sua segurança." KKK. E se não tiver disponível? O passageiro que se lasque.. | Denuncie |

Autor: Deocleciano Moreira
Novidade. Os passageiros viajam há mais de 150 anos sem cinto de segurança e agora correram risco por 120 KM? SE a lei permite o condutor não teria que ficar constragido, mas como não tem conhecimento das coisas, a não ser dirigir o ônibus, é pressionado. | Denuncie |

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