Pois é essa última regra, da não comercialização da gravidez, que o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), também pretende quebrar. “Quando se falou pela primeira vez em união estável no Brasil e mais tarde em união homoafetiva, parecia também uma aberração. Daqui a 10 anos, a prática vai ser normal”, aposta. Ele lembra que a barriga de aluguel literal, ou seja, mediante pagamento, é comum em outros países, o que evitaria a clandestinidade. “O pano de fundo da proibição é a questão moral”, acredita.
Nos Estados Unidos, a legislação varia conforme o estado. Na Califórnia e na Flórida, por exemplo, o comércio é permitido. Na Europa, vários países vetam o procedimento. Alguns casais brasileiros já contrataram barrigas de aluguel nos Estados Unidos e na Índia, onde há clínicas especializadas no procedimento. No Brasil, apesar da proibição, mulheres se oferecem pela internet para a gestação de bebês, cobrando entre R$ 50 mil e R$ 100 mil.
“Temos de estar atentos ao clamor da sociedade, mas essa questão tem a ver com o lado afetivo. Não pode ser uma decisão econômica”, defende o médico José Hiran Gallo, coordenador da Câmara Técnica de Reprodução Assistida do CFM. Ele lembra que a resolução do conselho federal iria se tornar um marco histórico, abrindo espaço para a validação da relação homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, no ano passado. “Nesta próxima reunião, vamos cercar um pouco melhor a questão do útero de substituição para casais homoafetivos. Os geneticistas estão empolgados, mas temos de lembrar que a homologação dos casos tem de passar por uma equipe multiprofissional de psicólogos, assistentes sociais e de médicos. Precisamos saber há quanto tempo esse casal homossexual está vivendo junto, pois a decisão poderá afetar uma criança que não vai saber quem é o pai e a mãe”, observa.
Substituição
Além da adoção de crianças, a barriga de aluguel é a única forma que os homossexuais teriam de gerar um filho, contando com a ajuda da mãe ou da irmã de um dos parceiros envolvidos no relacionamento. Eles se utilizam do útero de substituição para receber o óvulo de um banco de óvulos, inseminado artificialmente por um dos parceiros.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) já teria autorizado cinco pedidos de empréstimo de útero a casais gays, sendo o primeiro do país a adotar tal medida. Em Minas, o CRM barrou o pedido de um homossexual que, em abril, deu entrada com o pedido para gerar o filho no útero da mãe. O caso foi parar na plenária, que recusou o pedido e o encaminhou a Brasília, onde também teria sido rejeitado pela falta de um parceiro, tendo o homem se apresentado para ser, ao mesmo tempo, pai e mãe da criança. Há 10 dias, novo caso de empréstimo de útero por casal gay chegou ao CRMMG. “O conselho de Minas não é mais conservador do que os outros. É elegantemente cuidadoso na análise”, elogia o geneticista Bruno Scheffer, que só este ano recebeu cinco pedidos desse tipo em sua clínica no Bairro Belvedere, na Zona Sul de BH.