A definição de quais presos poderão usar as tornozeleiras ficará a cargo da Vara de Execuções Criminais, mas antes de passar pelo juiz, o detento será avaliado pela Comissão Técnica de Classificação (CTC) da unidade prisional onde ele cumpre pena. No Judiciário, ele receberá do juiz as regras que deverá cumprir, como horários para chegar e sair de casa e locais que pode frequentar. As normas, conforme informa o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Oliveira, variam caso a caso, mas, de forma geral, a hora limite para retornar para casa é 19h e o trajeto que o preso será autorizado a percorrer, em casos específicos, pode se restringir da residência ao trabalho.
O subsecretário informa que o detento terá o direito de escolha, optando pelo uso do equipamento ou pela permanência no presídio ou outro tipo de privação de liberdade definido pela Justiça. “Na frente do juiz, o preso irá dizer de aceita ou não. Em caso positivo, o magistrado emite o alvará de soltura e o detento será levado à nossa central para colocar a tornozeleira. Depois disso, a escolta pessoal é dispensada e ele passa a ser monitorado pelo sistema”, explica.
Apesar da dificuldade de rompimento da tornozeleira, o subsecretário afirma que o governo já está preparado para lidar com casos de violação. “Estamos selecionando o preso da melhor forma possível e vamos fazer um trabalho de conscientização com ele, para que o nível de violação seja mínimo. Mas sabemos que alguns casos vão ocorrer. Isso é certo. Entretanto, o ganho do sistema é muito maior”.
Foragidos
Caso o detento viole o equipamento e escape, ele passará a ser considerado foragido. Será expedido mandado de prisão e a Polícia Civil será mobilizada para recapturar o fugitivo. Em estados onde as tornozeleiras são usadas há mais tempo, os resultados são positivos, mesmo com o registro de casos de rompimento do equipamento e fuga.
Em São Paulo, por exemplo, onde as tornozeleiras estão em operação desde 2010, os testes com o equipamento começaram em 2007 e a implantação ocorreu em 2010. Os resultados são considerados positivos, mesmo com a violação. De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Prisional, o índice de presos que usaram o equipamento e não retornaram depois das saídas temporárias são bem inferiores quando comparados com as taxas de fuga de detentos que não estavam com as tornozeleiras.
Conforme o órgão, na primeira saída do ano de 2010, 23.629 detentos foram comemorar a data com os familiares. O índice de não retorno foi de 7,1% (1.686), uma redução de 13% em relação a 2009, quando a taxa foi de 8,2%. Do total de presos beneficiados, 3.944 foram liberados sob o sistema de monitoramento eletrônico. Desses, 5,7% (226) deixaram de retornar ao estabelecimento de origem. Em 2011, 2.189 detentos foram monitorados na saída de dia dos Pais, não tendo retornado 5,23%.
NÚMEROS
51 mil é o total de presos de Minas
43 mil detentos estão recolhidos em unidades do sistema prisional da Seds
6,5 mil presos estão sob a guarda da Polícia Civil
2 mil detentos estão em Associações de Proteção e Assistência a Condenados (Apacs)
500 mil pessoas estão encarceradas no Brasil