As praças de Belo Horizonte estão livres para a realização de eventos culturais e artísticos sem a necessidade de autorização prévia por parte da prefeitura. Foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do Município a promulgação da Lei 10.277/11 que garante o uso dos espaços públicos de forma gratuita, ressalvadas algumas restrições. A lei é originária do projeto de lei de autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT), que apoiou os movimentos sociais que reivindicavam a livre utilização das áreas de lazer da capital.
Em dezembro de 2009, um decreto municipal assinado pelo prefeito Marcio Lacerda proibia a realização de qualquer tipo de evento na Praça da Estação, no Centro de BH. A proibição gerou uma reação imediata de diversas esferas da sociedade, sobretudo músicos e artistas, e fez surgir o movimento “Praia da Estação”. Aos sábados, pessoas de diversas idades e estilos trajavam roupas de banho, estendiam cangas e armavam guarda-sóis na Praça da Estação, num protesto criativo e pacífico. A praia, ao contrário das tradicionais, não era ponto de azaração ou mera diversão, mas palco de um extenso debate político e social sobre as questões relativas à administração municipal.
O músico Luiz Gabriel Lopes, um dos centenas de “banhistas” da Praça da Estação, lembra que o movimento “Praia da Estação” foi apenas uma primeira reação à postura do executivo municipal. “Sem dúvida essa lei é uma vitória. Mas é difícil falar em comemoração dentro de uma conjuntura de críticas à atual gestão da cidade”, avalia.
Luiz destaca o envolvimento do vereador Arnaldo Godoy, que participou de algumas edições da Praia, e foi o interlocutor do movimento e se empenhou em reverter a situação. “Se a gente depender de iniciativas, que são louváveis, embora isoladas, como a do Arnaldo, para desfazer os erros do prefeito, a gente vai sempre viver à sombra de uma administração mal feita”, avalia.