Caso Marielle nas mãos de Moraes pode ter efeito dominó

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) como mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, no Centro do Rio de Janeiro. A denúncia foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pode ter um efeito dominó para o crime organizado no Rio de Janeiro.

Tanto que nesta quinta-feira, foram presos Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão, e o policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, o Major Ronald. O militar é apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. É o fio da meada para desvendar as ligações de políticos cariocas com milicianos e policiais corruptos, principalmente se Rivaldo fizer delação premiada.

Para a PGR, a delação do ex-PM Ronnie Lessa, apontado como o autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, revelou a participação dos irmãos Brazão, que encomendaram o crime, mediante pagamento. Segundo a denúncia, o assassinato de Marielle Anderson ocorreu por questões fundiárias de áreas dominadas pela milícia.

Além do depoimento de Lessa, dezenas de testemunhas e triangulação de sinais de celular, entre outros elementos, comprovam o envolvimento dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo, que era chefe das Delegacia de Homicídios e chegou a chefe da Polícia Civil. Peixe tinha como função arrecadar valores da Taquara, Zona Oeste do Rio, enquanto Ronald foi apontado como "empreiteiro de construções irregulares" em Rio das Pedras.

Calixto já havia sido citado no relatório da PF que resultou nas prisões dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, como intermediário na encomenda da morte de Marielle e Anderson. Em 2018, ele foi citado em notícias encaminhadas ao disque-denúncia como “miliciano” e apontado como responsável por arrecadar os lucros do grupo paramilitar na área da Taquara.

Seu assessor na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Peixe continuou a trabalhar com Domingos Brazão mesmo após o ex-parlamentar se tornar conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). Ronald é identificado como responsável por monitorar a presença de Marielle na Casa das Pretas em 14 de março de 2018, dia de seu assassinato no bairro do Estácio, na Região Central do Rio.

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Segundo a PGR, Ronald ligou para Edmilson da Silva de Oliveira, conhecido como Macalé, apontado como intermediário do crime e morto em 2021. Peixe foi denunciado por organização criminosa e Ronald por participação no assassinato de Marielle. O assassinato de Marielle Franco foi idealizado pelos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão. Domingos é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e Chiquinho era vereador à época do crime.


Escritório do crime

Os dois foram presos em março, durante operação da Polícia Federal no Rio de Janeiro, após mandado de prisão preventiva expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes. Batizada de Murder, Inc. pela Polícia Federal, a operação teve atuação conjunta com a Procuradoria-Geral da República e Ministério Público do Rio de Janeiro. Murder, Inc. (Murder, Incorporated, “Assassinato, Incorporado”) foi uma associação de crime organizado que agiu como o braço armado de execuções para as máfias americanas.

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A organização surgiu em Manhattan e no Brooklyn, liderada por Louis “Lepke” Buchalter e, depois, Albert Anastasia. Responsável por centenas de mortes, muitas a mando do National Crime Syndicate de Lucky Luciano. Sua forma de atuação era muito semelhante à do Escritório do Crime, organização de milicianos do Rio de Janeiro especializada em execuções.

Na época, os mandados provocaram forte reação dos aliados de Brazão na Câmara dos Deputados, mas o plenário não levou mais do que 30 minutos para votar a manutenção da prisão do deputado. Foram 277 votos a favor e 129 contra, com 28 abstenções. Eram necessários 257 votos, a maioria absoluta, para manter a prisão.

O parlamentar está detido preventivamente na penitenciária de segurança máxima de Campo Grande (MS), por determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que endossou liminar do ministro Alexandre de Moraes. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, antes da votação em plenário, levou cinco horas para aprovar a manutenção da prisão, por 39 votos a 25.

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Apesar de Brazão ter sido expulso pelo União Brasil, o PL ainda tentou politizar a prisão dele, com questionamentos à atuação de Moraes no âmbito do inquérito das fakes news. E se aproveitar das fricções entre o Supremo e o Congresso em razão de decisões monocráticas dos ministros da corte. Mas essa narrativa acabou esvaziada pelo fato de a Câmara ter exercido plenamente sua prerrogativa de manter ou não a prisão.

Os irmãos Brazão têm um reduto eleitoral e político em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, região dominada por grupos paramilitares. Rivaldo é denunciado por obstruir a investigação. O delegado assumiu a chefia da Polícia Civil um dia antes do atentado e conquistou a confiança dos familiares da vereadora assassinada. Chiquinho Brazão foi colega de Marielle na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, onde atuou como vereador por 12 anos. Em 2018, Chiquinho foi eleito para a Câmara dos Deputados pelo Avante e, em 2022, foi reeleito pelo União Brasil.