Um desembargador atua como um juiz de segunda instância no Poder Judiciário brasileiro. Sua principal função é reavaliar decisões tomadas por juízes de primeira instância, garantindo uma análise mais aprofundada dos casos. Esses magistrados trabalham nos Tribunais de Justiça estaduais ou nos Tribunais Regionais Federais, e suas decisões, conhecidas como acórdãos, podem confirmar, reformar ou anular sentenças anteriores.
Quando uma das partes de um processo não concorda com a decisão do juiz, ela pode recorrer. É nesse momento que o caso chega ao tribunal, onde será analisado por um grupo de desembargadores. Eles não julgam sozinhos; as decisões são tomadas em conjunto por um colegiado, geralmente formado por três ou mais magistrados, em sessões chamadas de turmas ou câmaras.
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O que faz um desembargador?
A rotina de um desembargador envolve o estudo detalhado de processos, a análise de recursos e a participação em sessões de julgamento. Ele é o relator de alguns casos, o que significa que deve preparar um voto detalhado sobre a questão, que servirá de base para a discussão com os outros membros do colegiado. O objetivo é assegurar a correta aplicação das leis e a uniformidade da jurisprudência.
Eles julgam recursos em diversas áreas do direito, como cível, criminal, tributário e trabalhador, dependendo da competência do tribunal. Uma decisão de segunda instância tem grande peso e, em muitos casos, encerra a discussão sobre o processo, a menos que haja possibilidade de recurso para os tribunais superiores em Brasília, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF).
Quanto ganha um desembargador?
A remuneração de um desembargador está vinculada ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece o teto do funcionalismo público no país. Desde fevereiro de 2025, o valor desse teto é de R$ 46.366,19. O subsídio de um desembargador é próximo a esse limite, geralmente variando entre R$ 41.800 e R$ 44.000, dependendo do tribunal.
Além do subsídio, os magistrados podem receber benefícios adicionais, como auxílio-moradia e auxílio-alimentação, que aumentam o rendimento total. Esses valores são públicos e podem ser consultados nos portais de transparência dos tribunais.
Como se tornar um desembargador?
Existem dois caminhos principais para alcançar o cargo. O mais comum é por meio da progressão na carreira da magistratura. Um juiz de direito aprovado em concurso público avança na carreira, sendo promovido por critérios de antiguidade ou merecimento até chegar ao posto de desembargador.
A outra via é o chamado "quinto constitucional". A Constituição Federal determina que um quinto (20%) das vagas nos tribunais seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público. Para isso, os candidatos precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira e notório saber jurídico. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o Ministério Público formam uma lista com seis nomes, que é reduzida para três pelo próprio tribunal. A escolha final é feita pelo chefe do Poder Executivo, seja o governador do estado ou o presidente da República.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.