A Receita Federal anunciou recentemente o adiamento de uma nova exigência para as notas fiscais, mas os termos IBS e CBS, os pilares da Reforma Tributária, continuam no radar de empresas e consumidores. Esses são os novos impostos que prometem simplificar o complexo sistema de tributos do Brasil, unificando várias cobranças em apenas duas.
A ideia central é criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no modelo dual, ou seja, dividido em duas frentes. Uma será federal e a outra, compartilhada entre estados e municípios. Essa mudança busca acabar com a cobrança de impostos em cascata, quando um tributo incide sobre outro, e trazer mais transparência para o consumidor sobre o quanto ele paga de imposto em cada produto ou serviço.
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O que é a CBS?
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é o imposto que ficará sob gestão do governo federal. Ela vai substituir tributos federais bastante conhecidos, como o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Na prática, a CBS unifica essas cobranças em uma única alíquota, simplificando o cálculo e o pagamento para as empresas.
Essa unificação pretende tornar o sistema mais claro e reduzir a burocracia. Para o consumidor, a expectativa é que a mudança resulte em preços mais justos, já que a complexidade atual muitas vezes encarece os produtos de forma pouco transparente.
E o que é o IBS?
Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai unificar impostos de competência estadual e municipal. Ele substituirá o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual, e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), que é municipal. A gestão do IBS será feita por um Comitê Gestor, com participação de estados e municípios.
Com o IBS, a tributação passará a ser cobrada no local de consumo do bem ou serviço, e não mais na origem, como ocorre majoritariamente hoje. Essa alteração é uma das mais importantes da reforma, pois tem o potencial de acabar com a chamada "guerra fiscal" entre os estados, que hoje oferecem benefícios para atrair empresas.
A transição para os novos impostos será gradual, com início previsto para 2026. A cobrança efetiva da CBS começará em 2027, do IBS a partir de 2029, e o processo se estenderá até 2033, quando ICMS e ISS serão definitivamente extintos. O objetivo é que, até 2033, o Brasil tenha um sistema tributário mais moderno, eficiente e alinhado às práticas internacionais.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.