A comoção nacional com o caso do cão Orelha, cuja morte em Santa Catarina é investigada pelo Ministério Público, reforça uma informação crucial: maltratar animais é crime. A legislação brasileira prevê punições severas para agressores, e a participação da população é fundamental para que a lei seja cumprida e os animais, protegidos. Em Minas Gerais, existem diversos canais para denunciar maus-tratos.
Qualquer ato de abuso, ferimento ou mutilação contra animais domésticos, silvestres ou exóticos é crime ambiental. A principal ferramenta legal é a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que estabelece penas para quem pratica essas ações.
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Recentemente, a Lei nº 14.064/20, conhecida como Lei Sansão, endureceu as punições especificamente para maus-tratos a cães e gatos. A pena agora é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal, um avanço importante na proteção dos pets.
Embora o caso Orelha tenha ocorrido em Santa Catarina, a legislação de proteção animal é federal e vale para todo o país. Em Minas Gerais, os cidadãos também podem e devem denunciar atos de crueldade contra animais.
Passo a passo para denunciar maus-tratos
Saber como agir ao presenciar uma cena de violência é o primeiro passo para fazer a diferença. O registro formal da ocorrência é essencial para que as autoridades possam investigar e punir os responsáveis. Veja como proceder de forma segura e eficaz.
Reúna provas: se for seguro, fotografe ou filme o ato de maus-tratos. Anote o endereço exato do local, a data e a hora do ocorrido. O nome de outras testemunhas também ajuda a fortalecer a denúncia. Não se coloque em risco para obter o material.
Procure as autoridades: a denúncia pode ser feita diretamente em uma delegacia da Polícia Civil ou acionando a Polícia Militar pelo número 190 em casos de flagrante. O Disque Denúncia Unificado, pelo número 181, também recebe as informações de forma anônima.
Use canais online: a Delegacia Virtual de Minas Gerais permite o registro de ocorrências de maus-tratos pela internet. Basta acessar o site, preencher o formulário com o máximo de detalhes e anexar as provas que você conseguiu reunir.
Acione o Ministério Público: o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) possui ouvidorias e canais específicos para receber denúncias de crimes ambientais, garantindo uma apuração rigorosa dos fatos.
O que é considerado maus-tratos?
A lei abrange diversas condutas que podem não ser óbvias para todos. Ficar atento aos sinais é fundamental para identificar uma situação de abuso e ajudar um animal em perigo. São considerados crimes:
Abandonar o animal.
Manter o bicho preso em correntes ou locais pequenos e sem higiene.
Não fornecer abrigo contra sol, chuva ou frio.
Deixar o animal sem comida e água.
Ferir, agredir ou mutilar o animal.
Forçar o bicho a trabalhos excessivos ou que ameacem sua saúde.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.