Contribuintes com pendências na Dívida Ativa da União podem consultar e renegociar seus débitos de forma totalmente online, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos. O procedimento é realizado por meio do portal REGULARIZE, uma plataforma digital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) criada para facilitar a regularização fiscal de cidadãos e empresas.

A Dívida Ativa da União reúne todos os débitos de pessoas físicas e jurídicas com órgãos federais que não foram pagos no prazo. Isso inclui desde impostos, como o Imposto de Renda, até multas de trânsito aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal. Quando um débito é inscrito na Dívida Ativa, a PGFN passa a ser a responsável pela cobrança.

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A negociação online oferece condições vantajosas para quem deseja quitar as pendências, evitando processos judiciais e a negativação do nome. O sistema permite simular diferentes modalidades de pagamento, escolher a mais adequada e emitir o documento de arrecadação para iniciar o acerto de contas.

É importante notar que as condições de desconto e parcelamento podem variar conforme os editais específicos da PGFN, que têm prazos de adesão determinados. Por isso, é fundamental consultar o portal REGULARIZE para verificar as modalidades vigentes no momento da negociação.

Como consultar e renegociar sua dívida

O processo para verificar débitos e aderir a um acordo é simples e pode ser feito em poucos minutos. Siga o passo a passo abaixo:

  1. Acesse o portal REGULARIZE: o primeiro passo é entrar no site oficial da PGFN para negociações.

  2. Faça o login: o acesso à área restrita é feito com os dados da sua conta Gov.br. Certifique-se de que seu cadastro possui nível de segurança prata ou ouro.

  3. Consulte seus débitos: na plataforma, navegue até a opção "Consultar Dívida" para visualizar todas as pendências inscritas em seu CPF ou CNPJ.

  4. Acesse a área de negociação: clique em "Negociar Dívida" e depois em "Acessar o SISPAR". O sistema, que foi modernizado, exibirá automaticamente todas as modalidades de acordo disponíveis para o seu perfil.

  5. Simule e confirme o acordo: você poderá simular as opções de parcelamento e os descontos oferecidos. Após escolher a melhor alternativa, basta confirmar a adesão.

  6. Emita o boleto de pagamento: por fim, gere o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) da primeira parcela ou do pagamento à vista para oficializar o acordo.

Quais são as vantagens de negociar?

Além de organizar a vida financeira, a renegociação da Dívida Ativa traz benefícios práticos e imediatos. Manter o acordo em dia garante a regularidade fiscal, o que é essencial para obter certidões negativas de débito e participar de licitações públicas, por exemplo.

  • Descontos significativos: os abatimentos podem reduzir consideravelmente o valor total da dívida, focando nos juros e multas.

  • Parcelamento estendido: dependendo da modalidade, o saldo devedor pode ser dividido em prazos estendidos, com parcelas que cabem no orçamento.

  • Regularização do nome: ao aderir ao acordo, o nome do devedor é retirado do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

  • Suspensão de ações judiciais: a negociação impede o avanço de processos de execução fiscal, que podem levar à penhora de bens e bloqueio de contas bancárias.

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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

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