Causar uma morte no trânsito, mesmo sem a intenção, é um crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Conhecido como homicídio culposo na direção de veículo automotor, a infração tem pena de detenção de dois a quatro anos, além da suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir.
O termo "culposo" significa que não houve a intenção de matar. O crime ocorre por imprudência, negligência ou imperícia do motorista. A imprudência é cometer um ato perigoso, como excesso de velocidade. Negligência é deixar de tomar um cuidado necessário, como não fazer a manutenção dos freios. Já a imperícia é a falta de habilidade técnica para conduzir o veículo.
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A legislação brasileira estabelece situações específicas que podem agravar a punição para o motorista responsável pelo acidente fatal. Esses fatores demonstram um maior grau de irresponsabilidade e aumentam o risco gerado pela conduta do motorista.
O que aumenta a pena?
O Código de Trânsito prevê que a pena para o homicídio culposo pode ser aumentada de um terço até a metade se o condutor se enquadrar em alguma das seguintes condições:
Não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
Deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
A situação muda de forma significativa se o motorista estiver sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa. Quando a morte é causada por um condutor embriagado, a pena se torna mais severa: reclusão de cinco a oito anos, além da suspensão do direito de dirigir.
Essa regra mais dura foi estabelecida para coibir a combinação perigosa de álcool e direção, uma das principais causas de acidentes fatais no país. A diferença no tipo de pena, de detenção para reclusão, também é relevante, pois a reclusão permite o início do cumprimento em regime fechado.
Além da punição criminal, o condutor pode ser processado na esfera cível para pagar indenizações por danos morais e materiais à família da vítima. Na maioria dos casos, o réu responde ao processo em liberdade, mas a condenação pode resultar em cumprimento de pena, dependendo do histórico do motorista e das circunstâncias do crime.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.