A Receita Federal está utilizando tecnologias avançadas de big data e inteligência artificial para fiscalizar as transações realizadas via Pix. O objetivo é identificar inconsistências entre os valores movimentados pelos contribuintes e a renda declarada no Imposto de Renda, fechando o cerco contra a sonegação fiscal.
Diferente do que muitos imaginam, o Fisco não monitora cada pequena transação individualmente, preservando o sigilo bancário. O sistema de vigilância se baseia em informações enviadas pelas próprias instituições financeiras através de uma obrigação acessória chamada e-Financeira. Nela, bancos, cooperativas de crédito e fintechs informam à Receita os montantes globais movimentados mensalmente por cada CPF e CNPJ.
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A regra é clara: qualquer movimentação que ultrapasse R$ 5.000 no mês para pessoas físicas acende um alerta. Para pessoas jurídicas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), o limite mensal é de R$ 15.000. Conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.278/2025, estes limites entraram em vigor em 2025, substituindo os valores anteriores de R$ 2.000 e R$ 6.000, respectivamente. Isso significa que a soma de todos os Pix recebidos em um mês, ao superar esses valores, é automaticamente comunicada ao Fisco.
É a partir desses dados que a tecnologia entra em ação. Os sistemas da Receita Federal, que contam com um dos maiores processadores de dados da América Latina, cruzam as informações do Pix com diversas outras fontes. Entre elas estão declarações de Imposto de Renda, gastos com cartão de crédito, compra e venda de imóveis e veículos.
Como funciona o cruzamento de dados na prática
O Fisco compara o total de recursos que passou pelo seu CPF com os rendimentos que você declarou oficialmente. Se uma pessoa informa ter uma renda mensal de R$ 5.000, mas movimenta R$ 30.000 consistentemente via Pix sem uma justificativa plausível, como a venda de um bem, o sistema sinaliza a inconsistência.
Profissionais autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) precisam de atenção redobrada. É fundamental separar as contas pessoais das empresariais e garantir que o faturamento recebido via Pix esteja alinhado com os limites de suas categorias e com as declarações anuais. Ultrapassar o teto do MEI, por exemplo, e não comunicar o desenquadramento é um dos principais motivos para cair na malha fina.
Outro ponto de alerta é o chamado "empréstimo" do CPF para transações de terceiros. Ao permitir que outra pessoa use sua conta para receber valores, você assume a responsabilidade fiscal sobre aquele dinheiro. Para a Receita, a movimentação é sua, e você poderá ser chamado para explicar a origem dos recursos.
A fiscalização não mira pequenas transações do dia a dia, como o pagamento de um almoço ou uma compra de baixo valor. O foco está nos grandes volumes financeiros que não possuem uma declaração de origem compatível, caracterizando movimentação financeira atípica.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.