Muitos microempreendedores individuais (MEIs) não sabem, mas a contribuição mensal padrão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), paga no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), garante apenas uma aposentadoria no valor de um salário mínimo. Contudo, existe uma forma de complementar esse recolhimento para assegurar um benefício maior no futuro e, em alguns casos, antecipar o acesso a ele.
A guia DAS-MEI inclui um valor fixo mensal destinado à Previdência Social, que corresponde a 5% do salário mínimo vigente (R$ 1.621,00 em 2026). Esse modelo simplificado facilita a formalização e mantém o empreendedor em dia com suas obrigações, mas limita a aposentadoria ao piso nacional e, por regra, concede apenas o benefício por idade.
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Para quem busca mais segurança financeira na terceira idade, a solução é realizar um recolhimento complementar por conta própria.
Como aumentar a contribuição do MEI
Para garantir um benefício superior ao salário mínimo e ter acesso à aposentadoria por tempo de contribuição, o MEI precisa fazer um pagamento adicional de 15% sobre o salário mínimo. A soma das duas alíquotas, os 5% do DAS mais os 15% complementares, totaliza 20%. Este é o mesmo percentual aplicado a outros contribuintes individuais.
Esse pagamento extra é feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que deve ser gerada separadamente. O processo é simples e pode ser feito online. Veja o passo a passo:
Acesse o Sistema de Acréscimos Legais (SAL) no site da Receita Federal.
Escolha a opção “Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999”.
Selecione a categoria “Contribuinte Individual” e informe seu número do PIS/PASEP.
Preencha os dados solicitados e, no campo de código de pagamento, use o 1910, que se refere à “MEI - Complementação Mensal”.
Informe o mês de competência e o salário sobre o qual deseja contribuir, que deve ser o salário mínimo vigente.
O sistema calculará automaticamente o valor correspondente a 15% e gerará a guia para pagamento.
A GPS complementar deve ser paga até o dia 15 do mês seguinte ao da competência. Por exemplo, a contribuição de junho deve ser quitada até 15 de julho. É fundamental avaliar se a complementação se encaixa no seu planejamento financeiro, pois é um compromisso mensal. Caso decida fazer isso posteriormente, saiba que é possível realizar a complementação de forma retroativa, mas podem incidir juros e multas.
Iniciar os pagamentos o quanto antes pode fazer uma grande diferença no valor final da aposentadoria, já que o cálculo do benefício considera a média de todas as contribuições feitas ao longo da vida laboral. Lembre-se de guardar todos os comprovantes de pagamento da GPS complementar, pois eles são a sua garantia junto ao INSS.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
