Com o prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) aberto até 31 de maio de 2026, muitos microempreendedores individuais focam apenas em cumprir a obrigação para evitar multas. No entanto, manter o MEI em dia vai muito além de uma simples formalidade. A regularidade garante uma rede de proteção social e abre portas para o crescimento do negócio.
O pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é o que assegura o acesso a direitos previdenciários fundamentais. Para o empreendedor, essa contribuição funciona como um seguro, oferecendo segurança em momentos de necessidade e planejando o futuro de forma concreta.
Leia Mais
Deixar de cumprir com as obrigações, como o pagamento do DAS e a entrega da declaração anual, pode levar ao cancelamento do CNPJ. A consequência direta é a perda de todos os benefícios acumulados e a inscrição da dívida no CPF do titular, dificultando o acesso a crédito no futuro.
Principais vantagens de manter o MEI regular
Entender os benefícios concretos ajuda a visualizar a importância de estar em dia com as responsabilidades. Manter a regularidade do MEI é um investimento direto na sua segurança e na saúde financeira da sua empresa. Veja os principais ganhos:
Acesso a benefícios do INSS: a contribuição mensal garante direitos como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença em caso de incapacidade temporária para o trabalho e salário-maternidade, desde que cumprido o tempo mínimo de carência exigido para cada um.
Segurança para a família: em caso de falecimento do microempreendedor, seus dependentes têm direito a receber a pensão por morte, um suporte financeiro importante para a família.
Facilidade para obter crédito: bancos e instituições financeiras oferecem linhas de crédito com condições mais vantajosas para empresas regularizadas. Manter o MEI em dia comprova a saúde do negócio e aumenta as chances de conseguir empréstimos e financiamentos.
Emissão de notas fiscais: estar regular permite a emissão de notas fiscais para outras empresas e para o governo. A inadimplência pode tornar o CNPJ inapto, bloqueando essa função, que é essencial para expandir o negócio, fechar contratos maiores e aumentar o faturamento.
Evitar dívidas e multas: a falta da declaração anual gera multa mínima de R$ 50, com desconto de 50% (R$ 25) se paga em até 30 dias. Já o não pagamento do DAS acumula juros e pode levar à inscrição do débito na Dívida Ativa da União, resultando em cobrança judicial.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.