A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já está valendo e pode livrar muitos motoristas de taxas e da visita a um posto do Detran. A medida, válida em todo o país, beneficia condutores considerados bons exemplos no trânsito, que mantiveram um histórico limpo de infrações recentes. O processo é totalmente digital e simplificado para quem se enquadra nas regras.
A medida entrou em vigor em dezembro de 2025 por meio da Medida Provisória 1.327/2025 e começou a ser aplicada em janeiro de 2026, beneficiando inicialmente mais de 370 mil condutores. O principal objetivo da nova modalidade é recompensar quem dirige com responsabilidade, gerando uma economia estimada em R$ 120 milhões apenas no primeiro grupo de beneficiados, além de reduzir a burocracia. Com a validação, a CNH digital é atualizada no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e o motorista recebe um "selo de Bom Condutor".
Quem tem direito à CNH automática?
Para ser contemplado com a renovação automática, o condutor precisa atender a um conjunto de critérios específicos. A regra não é universal e o sistema verifica automaticamente o histórico do motorista. Confira os requisitos principais:
Não ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses.
Estar cadastrado e autorizar participação no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Ter menos de 70 anos. Condutores com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício, e aqueles entre 50 e 69 anos podem usá-lo apenas uma vez.
A renovação dispensa exames médicos e psicológicos para condutores menores de 50 anos. Para os que têm entre 50 e 69 anos, os exames continuam sendo necessários conforme a legislação.
Ter a CNH definitiva e com os dados cadastrais atualizados no sistema do Detran do seu estado.
Não possuir nenhum processo de suspensão ou cassação do direito de dirigir em andamento.
Passo a passo para consultar e validar o benefício
Saber se você tem direito é um processo simples que pode ser feito diretamente pelo celular. A verificação e autorização são realizadas no aplicativo oficial Carteira Digital de Trânsito (CDT). Siga as etapas abaixo para confirmar sua situação:
Acesse o aplicativo CDT: baixe e abra o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) em seu celular.
Faça login: utilize seus dados de acesso da conta Gov.br.
Autorize a participação no RNPC: este passo é obrigatório. No menu principal, procure pela opção "Registro Nacional Positivo de Condutores" e toque em "Autorizar participação". Sem essa autorização, você não será elegível.
Verifique sua elegibilidade: na área de "Habilitação", o sistema informará se você se enquadra nos critérios para a renovação automática. A verificação é feita diariamente.
Confirme a renovação: se for elegível, o aplicativo apresentará a opção para confirmar a renovação sem custos. Siga as instruções para validar e atualizar sua CNH digital.
É importante destacar que apenas a CNH digital é renovada gratuitamente através deste benefício. A emissão da CNH física continua sendo um serviço pago e deve ser solicitada separadamente no Detran do seu estado, com valores que variam localmente. Quem não atender a todos os requisitos para a renovação automática precisa seguir o procedimento padrão, que inclui o agendamento de exames e o pagamento das taxas de emissão.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.