A Receita Federal está utilizando a combinação de dados do CPF na nota fiscal e das transações via Pix para aprimorar o combate à sonegação de impostos no Brasil. Essa estratégia permite um cruzamento de informações mais eficiente, identificando inconsistências entre a renda declarada e os gastos ou movimentações financeiras de cada contribuinte.
O mecanismo funciona de forma integrada. Quando você informa seu CPF em uma compra, o estabelecimento comercial reporta essa venda ao fisco. Da mesma forma, as instituições financeiras são obrigadas a enviar periodicamente para a Receita Federal as informações sobre as movimentações financeiras dos seus clientes, o que inclui as transferências realizadas por Pix.
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Essa obrigação dos bancos é feita por meio da e-Financeira, uma declaração que detalha diversas operações financeiras. Através dela, as instituições reportam ao Fisco as movimentações mensais que ultrapassam R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas. Com esses dois conjuntos de dados em mãos, o sistema da Receita consegue comparar o que foi gasto com o que foi declarado como renda.
O que a Receita Federal fiscaliza?
O foco do Fisco não está em pequenas transações do dia a dia, mas sim em movimentações que indicam uma incompatibilidade com o perfil financeiro declarado pelo cidadão. Se uma pessoa declara um salário mensal de R$ 3 mil, mas realiza compras e pagamentos via Pix que somam R$ 10 mil no mesmo período, um alerta é gerado.
Esse cruzamento de dados serve para identificar tanto pessoas físicas que podem estar recebendo rendimentos não declarados quanto empresas que deixam de emitir notas fiscais por vendas pagas com Pix. A tecnologia automatiza a identificação de padrões suspeitos, direcionando a fiscalização para os casos com maior probabilidade de irregularidade.
É importante destacar que não se trata de uma nova tributação sobre o Pix, mas sim de um mecanismo de fiscalização. O uso da ferramenta ou a inclusão do CPF na nota, por si só, não representa um problema. A questão surge apenas quando as informações financeiras de uma pessoa não correspondem à sua declaração de Imposto de Renda. Por isso, manter a declaração anual sempre atualizada e compatível com a sua realidade financeira é a forma mais segura de evitar problemas com a malha fina.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.