A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já está diferente no Brasil. Com a Medida Provisória 1.327/2025, motoristas considerados "bons condutores" podem ter o documento renovado de forma automática e gratuita. A medida, que já está em vigor, visa recompensar quem dirige com responsabilidade e simplificar um processo que antes exigia diversas etapas e custos.

A principal dúvida é sobre quem realmente se qualifica para o benefício. A regra estabelece critérios claros, e apenas os condutores que cumprirem todos os requisitos terão a CNH renovada sem a necessidade de exames ou pagamento de taxas. O processo é feito de forma automática com base nos registros do sistema de trânsito.

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Quem tem direito à renovação automática?

Para ser elegível ao novo modelo, o motorista precisa atender a um conjunto de exigências que comprovam um histórico seguro no trânsito. A análise é feita automaticamente pelos sistemas do governo. Os principais critérios são:

  • Não ter cometido NENHUMA infração de trânsito (de qualquer natureza) nos últimos 12 meses;

  • Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);

  • Manter os dados cadastrais, como endereço e contato, sempre atualizados no portal do Detran ou no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.

Como funciona o processo?

Os motoristas elegíveis serão notificados pelos canais digitais do governo, como o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), antes do vencimento da CNH. O processo é automático e gratuito. A CNH Digital é atualizada no aplicativo sem nenhum custo para o condutor.

Caso o motorista queira a versão física do documento, ela se torna opcional e deverá ser solicitada separadamente, mediante pagamento da taxa de emissão correspondente. A grande vantagem é eliminar a burocracia e os custos do processo tradicional para os motoristas que se enquadram nas regras.

Isenção de exames e limites de idade

Um dos maiores benefícios da renovação automática é a dispensa dos exames de aptidão física e mental. No entanto, existem regras específicas de idade que limitam o benefício:

  • Condutores com até 49 anos: Podem se beneficiar da renovação automática sem exames de forma ilimitada, desde que mantenham o bom histórico.

  • Condutores entre 50 e 69 anos: O benefício pode ser utilizado de forma intercalada, ou seja, em uma renovação o motorista é dispensado dos exames, e na seguinte precisa realizá-los.

  • Condutores com 70 anos ou mais: Não são elegíveis para a renovação automática e devem seguir o procedimento padrão, com a realização de todos os exames.

Condutores que não se enquadrem em algum dos critérios continuarão seguindo o procedimento padrão de renovação, que inclui o agendamento de exames, pagamento de taxas e a possível ida a uma unidade do Detran para concluir as etapas necessárias.

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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

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