O Senado concluiu nesta quarta-feira, 18, a votação do projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PT). Dos quatro destaques apresentados pela oposição, três foram rejeitados e um retirado após acordo entre o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), e a oposição, que elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o repasse anual da Lei Kandir a estados e municípios. O texto segue para a Câmara.

O texto-base havia sido aprovado na quinta-feira, 12, por 45 votos a 31. A votação dos destaques foi adiada na terça-feira, 17, por falta de acordo entre os senadores. Na sessão desta quarta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), inverteu a ordem e colocou em primeiro lugar o destaque do PL, que tratava do mesmo assunto de três dos outros quatro requerimentos. O texto final foi aprovado em turno suplementar por 69 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.

O projeto altera regras do arcabouço fiscal e amplia os instrumentos do governo para controlar despesas, como a redução do limite de crescimento dos gastos acima da inflação, de 2,5% para 2%, em determinadas condições, e a ampliação dos mecanismos de bloqueio. O Executivo estima que as medidas melhorem o resultado primário de 2027 em até R$ 56,1 bilhões.

Para evitar uma derrota, o governo aceitou flexibilizar o trecho sobre a Lei Kandir. Após o acordo com o PL, o valor mínimo anual dos repasses da União a estados e municípios subiu para R$ 2 bilhões, e as diferenças adiadas começarão, segundo a proposta, a ser pagas em 2028, com quitação até 2030. Braga também acolheu duas emendas do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e uma delas reduziu de 120 para 60 dias o prazo para o Congresso analisar as regras de combate aos supersalários.

A Confederação Nacional de Municípios calcula que as prefeituras deixariam de receber mais de R$ 32 bilhões até 2030, somados R$ 20 bilhões das compensações previdenciárias e R$ 12 bilhões da Lei Kandir. Para a equipe econômica, ceder nesse ponto custava menos do que abrir mão da restrição às compensações tributárias, que representa quase um terço do impacto fiscal estimado.

Os três destaques rejeitados pelo plenário mantêm o texto original em pontos centrais do pacote. Um deles buscava reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas e endurecia o controle de gastos, e foi rejeitado por 47 votos a 30. Outro retirava o teto de R$ 3 bilhões por ano para as compensações previdenciárias entre o INSS e os regimes próprios de servidores, ponto em que o plenário manteve o limite por 45 votos a 32. O terceiro excluía a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas. 

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia

Na Câmara, o governo tenta aprovar o texto sem alterações, já que qualquer mudança obrigaria o projeto a retornar ao Senado. O relator será Mauro Benevides Filho (União-CE). O líder do governo na Casa, Paulo Pimenta (PT-RS), prevê a votação na terça-feira, 24, após o retorno de Motta de viagem à Argentina.

compartilhe