A crise de imagem que atinge a Justiça brasileira, agravada pela hecatombe no STF (Supremo Tribunal Federal), tem resultado em dezenas de propostas em tramitação no Legislativo para reformar o Judiciário. Mandatos para ministros, novas regras de indicação e limites às decisões monocráticas estão entre os temas em debate no Congresso. A discussão, de tão aquecida, passou a ocupar espaço até mesmo nas campanhas. Mas, enquanto o foco das propostas parlamentares e eleitorais mira a cúpula dos tribunais, o “chão de fábrica” da Justiça pede espaço na pauta.
É o caso de Costa Neto, presidente do Sindjus-DF (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal) e candidato a deputado pelo MDB-DF. À coluna, o emedebista questiona o ponto de partida do debate e diz que restringir as mudanças ao alto clero não resolve os gargalos na ponta. “Uma estrutura que custa menos, mas demora mais para entregar uma decisão judicial, não representa avanço nenhum para a sociedade”. Na sua avaliação, a reforma precisa atacar problemas como a sobrecarga de processos, a distribuição desigual da força de trabalho e a falta de servidores. “Não estamos diante de um problema exclusivamente administrativo. Estamos diante de uma situação que pode comprometer o acesso do cidadão à Justiça.”
No debate sobre remuneração e penduricalhos, Costa Neto defende separar direitos de eventuais distorções: “Combater privilégios e respeitar direitos são obrigações perfeitamente compatíveis. Uma não pode servir de pretexto para descumprir a outra.” A mesma lógica, segundo o candidato, vale para a discussão sobre os custos do Judiciário. O custo de uma estrutura judiciária não pode ser medido apenas pelo que o Estado gasta para mantê-la. A gente também precisa considerar o que a sociedade perde quando a Justiça não consegue responder às suas demandas em tempo adequado.”
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Para o presidente do Sindjus-DF, a reestruturação das carreiras também precisa acompanhar as mudanças provocadas pela informatização, pela automação e pela inteligência artificial, além de enfrentar a sobrecarga de trabalho e ampliar a capacitação dos servidores. É nesse ponto que Costa Neto resume o que considera a medida de sucesso de qualquer reforma: “O verdadeiro resultado de uma reforma do Judiciário não está apenas nas mudanças que ela produz dentro dos tribunais, mas na qualidade da Justiça que ela consegue entregar à sociedade brasileira.”